CLDF

Requer a solicitação de informações do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - ABRAM, acerca do processo de regularização fundiária do parcelamento denominado Setor Habitacional Sol Nascente Trecho 03. Processo SEI nº 0070.001538/2015.

Requer a solicitação de informações da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos do Distrito Federal acerca.do processo de regularização fundiária do parcelamento denominado Setor Habitacional Sol Nascente - Trecho 03. Processo SEI nº 0070.001538/2015.

Requer à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos informações acerca das obras de infraestrutura a serem realizadas pelo Programa Brasília Sustentável 11, nos Condomínios Pôr do Sol e Sol Nascente, iniciadas em 2017.

Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei nº 274, de 2019, que 'dispõe sobre aplicação de multa administrativa ao agressor que pratica lesão, violência física, sexual ou psicológica contra pessoa.'