CLDF

Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos comerciais a posicionar o monitor das caixas registradoras de forma visível ao consumidor, no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a proibição de distribuição, a título de brinde, promoção ou sorteio, de animais não-humanos vivos em eventos públicos ou privados e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Distrito Federal e dá outras providências.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASILIA ''Pós Mortem' AO SENHOR Cláudio Pêcego de Moraes Coutinho.