CLDF

Estabelece Diretrizes para o acesso ao direito social ao trabalho dos apenados em condições de exercer trabalho externo e dos egressos do Sistema Penitenciário e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO X DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 260, DE 2012.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à contribuição feminina na construção do Guará.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 10 de setembro de 2019, às 19h, no Auditório desta casa, em homenagem ao dia do caminhoneiro.