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PLC 12/2023
15/11/2024 03:53Acrescenta inciso XI ao art. 130 da Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, para garantir licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.
IND 402/2023
15/11/2024 03:53Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a troca das lâmpadas queimadas na área central do Setor SMSE, junto ao PEC, e entre os Conjuntos 01/07 e 06/19, na Região Administrativa de Samambaia – RA XII.
IND 401/2023
15/11/2024 03:53Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a troca das lâmpadas queimadas no Setor SMSE, na Região Administrativa de Samambaia – RA XII.
REQ 320/2023
15/11/2024 03:53Requer informações da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal -SEJUS, sobre os dados do Disque 100, na forma que especifica.