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IND 8304/2010
10/11/2024 20:28SUGERE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR REGIONAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS NA COMUNIDADE DENOMINADA RESIDENCIAL PAULO ARANTES (ANTIGA GRANJA MODELO), NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO I - RA XVII.
PDL 499/2010
10/11/2024 20:28AUTORIZA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A INSTAURAR QUAIQUER PROCESSOS,ORDINÁRIO OU CAUTELARES,QUE TENHAM COMO BASE O INQUÉRITO 650/2009-STJ E PROCEDIMENTOS CORRELATOS, CONTRA TODAS AS AUTORIDADES CITADAS NO ART. 60, XXIII, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, QUE FOREM DENUNIADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
REQ 1973/2010
10/11/2024 20:28REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL.
IND 8324/2010
10/11/2024 20:28SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE ÁGUAS CLARAS - RA XX.