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IND 5234/2006
12/11/2024 12:44SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO SETOR RESIDENCIAL OESTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO, RA XIV, PREVISTA NO ORÇAMENTO DE 2006.
PL 2340/2006
12/11/2024 12:44DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA ESTRUTURA ORGÂNICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IND 5233/2006
12/11/2024 12:44SUGERE A SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA, RA IX, BEM COMO A INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO, PREVISTA NO ORÇAMENTO DE 2006.
REC 62/2006
12/11/2024 12:44CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ , QUE CONSIDEROU INADMISSÍVEL O PROJETO DE LEI N° 287/2003,QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM NÚCLEOS HABITACIONAIS PENDENTES DE REGULARIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ EDMAR.