CLDF

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição em todas as salas de cinema do Distrito Federal, a exibição em forma de campanha publicitária com esclarecimentos sobre as consequências do uso de drogas ilícitas, antes do início de cada sessão.

Institui o Dia da Mídia Comunitária e o inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

Requer a retirada de pauta e de tramitação o Projeto de Decreto Legislativo 199/2013, que consolida a legislação distrital que normaliza a aplicação da Lei Federal 8.078, de 11 de setembro de 1990, a qual dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Requer realização de Sessão Solene no dia 13 de setembro de 2013, às 10h, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Mundial da Alfabetização.