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Despacho - 8 - SACP - (312945)
02/10/2025 10:42CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
Parecer - 1 - CCJ - Não apreciado(a) - (312916)
02/10/2025 15:36CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 PARECER Nº , DE 2025 – CCJ Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº...
Emenda (Substitutivo) - 1 - CCJ - Não apreciado(a) - (312924)
02/10/2025 15:37CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 SUBSTITUTIVo (Autoria: Deputado Robério Negreiros) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 81/2025, que Altera a...
Requerimento - (312918)
02/10/2025 14:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 Requerimento Nº, DE 2025 (Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE) Requer informações junto à Secretaria de Estado...