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Folha de Votação - CCJ - (119890)
20/02/2025 20:36CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 211/2023 Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o evento “Lazer...
Publicação - Decreto Legislativo nº 2.441, de 2024 - SELEG - (119891)
20/11/2024 17:41Despacho - 7 - CCJ - (119892)
20/11/2024 17:41CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP Para continuidade de tramitação. Parecer da CCJ aprovado em 23/04/2024. Brasília, 23 de abril de 2024 ...
Despacho - 8 - CCJ - (119896)
20/11/2024 17:41CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP Para continuidade de tramitação. Parecer da CCJ aprovado em 23/04/2024. Brasília, 23 de abril de 2024 ...