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Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (98833)
17/11/2024 10:15CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 PARECER Nº , DE 2023 - CCJ Projeto de Lei nº 227/2023 Da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Lei...
Parecer - 2 - Cancelado - CCJ - Não apreciado(a) - (98828)
17/11/2024 10:15CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 PARECER Nº , DE 2023 - CCJ Projeto de Lei nº 401/2023 Da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Lei...
Redação Final - CCJ - (98832)
20/02/2025 20:26CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 696 DE 2023 Redação Final Autoriza o Poder Executivo prestar contragarantia à garantia oferecida pela...
Redação Final - CCJ - (98830)
20/02/2025 20:06CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 462 DE 2023 Redação Final Altera a Lei nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que "Institui no Distrito...