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PL 864/2012
10/11/2024 17:20

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS SEGURADORAS COMUNICAREM AO DETRAN-DF E À DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEÍCULOS DA PCDF OS SINISTROS DE VEÍCULOS REGISTRADOS NO ÂMBITOS DO DISTRITO FEDERAL QUE FOREM CONSIDERADOS PERDA TOTAL.

PL 863/2012
10/11/2024 17:20

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A UNIDADES HABITACIONAIS EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO, LOCALIZADAS EM ÁREAS DE REGULARIZAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DE BAIXA RENDA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 862/2012
10/11/2024 17:20

DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DA VISTORIA PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS ORIUNDOS DO ESTADO E SÃO PAULO PARA A FROTA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MO 261/2012
10/11/2024 17:20

MANIFESTAR APOIO AOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE AUDITOR FISCAL DE ATIVIDADES URBANAS - ESPECIALIDADE CONTROLE AMBIENTAL E SOLICITAR PROVIDÊNCIAS NO INTUITO DE VIABILIZAR CONTRATAÇÕES DE NOVOS SERVIDORES, APROVADOS NO ÚLTIMO CERTAME PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO QUADRO TÉCNICO DO IBRAM.

MO 260/2012
10/11/2024 17:20

REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DO PÃO E LEITE, REMANESCENTE DO PROGRAMA NUTRINDO A MESA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012.

IND 4914/2012
10/11/2024 17:20

SUGERE PROVIDÊNCIAS URGENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO BANCO DE BRASÍLIA - BRB QUE BAIXE OS JUROS DE ACORDO COM AS MEDIDAS ADOTADAS PELO BANCO DO BRASIL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

IND 4904/2012
10/11/2024 17:20

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA, PROVIDÊNCIAS VISANDO A EXECUÇÃO DAS OBRAS ABAIXO MENCIONADAS RELATIVAS AO CEF 26 NA EQNO - 05/07 - ÁREA ESPECIAL EM CEILÂNDIA.

PL 869/2012
10/11/2024 17:20

DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO IMEDIATO DE MENORES PORTADORES OU USUÁRIOS DE DROGAS AOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL -CAPS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.