CLDF

INSTITUI A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE PRESERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS NAS UNIDADES ESCOLARES DO DISTRITO FEDERAL.

REVOGA OS §§ 3º,4º E 5º DO ART. 1º DA LEI N. 2.289 DE 13 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS DISTRITAIS DE QUE TRATAM OS ARTS. 27, §2º, E 28, §2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A PROPICIAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES CLÍNICOS PREVENTIVOS, PREVISTOS EM PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER, ÀS TRABALHADORAS E SERVIDORAS PÚBLICAS, NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N. 218, DE 22 DE JULHO DE 2005,QUE CONSOLIDA O TEXTO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO N. 167, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2000.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR ISSA ANTÔNIO BONDUKI.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE BRASÍLIA AO ATLÉTA CLODOALDO GOMES DA SILVA.

SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 28.039 DE 14 DE JUNHO DE 2007.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASILIA À SENHORA REBECA GUSMÃO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASILIA AO PASTOR LAUDJAIR CARNEIRO GUERRA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASILIA AO SENHOR HÉLIO JOSÉ DE ARAÚJO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASILIA AO DOUTOR LEANDRO MARQUES DUTRA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASILIA À DOUTORA WANDA DE LOURDES F. DUTRA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE BRASILIA À SENHORA REBECA GUSMÃO.

PARABENIZA A ATLETA REBECA GUSMÃO, PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE OURO NOS JOGOS PANAMERICANOS DO RIO 2007-BRASIL.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL DETERMINE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA AGRÍCOLA DO PARANOÁ, NA ÁREA RURAL DO PADEFE.

SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUE, POR INTERMÉDIO DO ADMINISTRADOR REGIONAL, REALIZE A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA FEIRA PERMANENTE DA EQNL/EQNJ, EM TAGUATINGA - RA III.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DF NO SENTIDO DE PROMOVER O AUMENTO DO EFETIVO POLICIAL NAS ESCOLAS DA REDE OFICIAL DE ENSINO LOCALIZADAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO II - RA XXI.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE TRANSPORTES NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE UM TERMINAL DE ÔNIBUS NO RIACHO FUNDO II - RA XXI.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS NO SENTIDO DE PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, NA QUADRA QC 06, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO II - RA XXI.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE NO SENTIDO DE PROMOVER O FUNCIONAMENTO EM PERÍODO DE 24 HORAS, NOS POSTOS DE SAÚDE DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO RIACHO FUNDO I - RA XVII E RIACHO FUNDO II - RA XXI.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃ ODE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO I - RA XVII.

SUGERE À SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NAS QUADRAS 100/300, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA RA - XII.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO II - RA XXI.

SUGERE, AO GOVERNADOR DO DF, A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PATROCÍNIO ESTATAL PARA OS ATLETAS BRASILIENSES DE ALTO RENDIMENTO, ESPECIALMENTE PARA AQUELES QUE PARTICIPAM DE EVENTOS EM NÍVEL NACIONAL E INTERNACIONAL.

SUGERE À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, A REFORMA E A AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA QUADRA 317, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA RA - XII.

SUGERE AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO A CRIAÇÃO DO CONSELHO DISTRITAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS LGBTT - LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRANSGÊNEROS E TRAVESTIS.

SUGERE À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO NO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 01 DO GAMA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA RA - II.

INCLUI QUADRO NA LEI 3934, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DF PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL, A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CDS, EM SEDE PRÓPRIA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ RA - VII.

SUGERE À PRESIDÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A INSTALAÇÃO DE MAIS UMA AGÊNCIA BANCÁRIA DA CAIXA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ RA - VII.