CLDF

Dispõe sobre a quitação de bens imóveis adquiridos em licitação com créditos oriundos de contrato com o Distrito Federal e dá outras providências.

Homologa o Convênio ICMS n.º 115, de 21 de outubro de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Homologa o Convênio ICMS n.º 116, de 21 de outubro de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Estabelece parcerias com tatuadores para atendimento das mulheres que sofreram traumas, queimaduras e diferentes ocorrências, que resultaram em marca e cicatrizes na pele, e fixa demais providências.

'Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor João Vicente Feijão Neto, pela relevante contribuição no progresso de Brasília.'

Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Francisco José de Carvalho Sobrinho.

Cria o Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial - CODIPIR, dispõe sobre suas atribuições e sua organização e dá outras providências.

Estabelece a pauta de valores venais dos veículos automotores registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2017.