CLDF

Requer a realização de Audiência Pública no dia 04 de novembro de 2016 às 19h, no Plenário, para tratar sobre o Projeto: Legalize agora Brasil.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

Requer a inclusão na Ordem do Dia dos Projetos de Lei em epígrafe.

Revoga a Lei nº 5.711, de 08 de setembro de 2016, que torna obrigatória a instalação de sistema de melhoramento de áudio e vídeo em estabelecimentos comerciais destinados a exibição, tratamento, higiene e estética de animais domésticos, como pet shops,clínicas veterinárias e similares, e dá outras providências.

Cria norma para o serviço de entrega de alimentos de consumo imediato no âmbito do Distrito Federal.

Estabelece direitos e garantias das pessoas portadoras de órteses e próteses, de uso médico ou odontológico, no âmbito do Distrito Federal.

Manifesta votos de louvor e parabeniza os profissionais de creche e pré-escola pelos relevantes serviços prestados as crianças do Distrito Federal.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas empresas prestadoras de serviço de fornecimento de luz, água e coleta de esgoto no âmbito do Distrito Federal quando do recebimento de reclamações de consumidores.