CLDF

Altera o artigo 88 da Lei n°4.317, de 9 de abril de 2009, que Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências.

Solicita informações ao Direção Geral do Departamento de Transito do Distrito Federal DETRAN/DF sobre o funcionamento dos Pardais ou Barreiras Eletrônicas instalado nas vias públicas sob a jurisdição do Detran DF.

Altera a Lei 5.463, de 16 de março de 2015,que 'Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF e dá outras providências', a fim de permitir a adesão, ao REFIS-DF, de débitos relativos à devolução, por determinação judicial ou extrajudicial, de remuneração percebida em virtude do exercício de cargo em comissão ou função de confiança em órgão ou entidade da administração direta ou indireta do Distrito Federal.

Requer o encaminhamento de solicitação de informação do Senhor Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal- CODHB/DF, referente ás pessoas com deficiência, habilitadas o programa Morar Bem e no programa Minha Casa Minha Vida.

Cria o bônus de performance, consistente na concessão de prêmio á pessoa física ou jurídica que finalizar a execução de obra ou serviço de engenharia no prazo estabelecido no edital de licitação.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2015 AS 19H, NO PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA.

Altera a Lei n°4.949, de 15 de outubro de 2012, que ' Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e funcional do Distrito Federal', a fim de proibir, salvo se indispensável para o exercício das funções, a exigência de conhecimento de língua estrangeira no edital normativo dos concursos.

Requer que seja solicitado à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal- TERRACAP, cópia inteiro teor do processo 111.001.175/2015, bem como cópia dos estudos demonstrativos do retorno previsto em função das despesas autorizadas por meio do processo em questão.