CLDF

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA E PARCERIA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DF - DETRAN/DF, A REVITALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRE LOCALIZADA NA AV. SANDU NORTE, TAGUATINGA, RA - III.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA E PARCERIA DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL/NOVACAP, A PODA DE ÁRVORES LOCALIZADO NA QUADRA QNC AVENIDA PRINCIPAL TAGUATINGA NORTE, TAGUATINGA - RA III.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA E PARCERIA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DF - DETRAN/DF, A REVITALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES FRENTE À ESCOLA CLASSE 27 SANDU NORTE, TAGUATINGA RA - III.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER E DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES, IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS, A ELABORAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, COM O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO DISTRITO FEDERAL, A FIM DE DISPONIBILIZAR PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ALUNOS DE GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICA, PARA ATENDER AS PESSOAS IDOSAS, NAS ATIVIDADES FÍSICAS E RECREATIVAS NOS PONTOS DE ENCONTRO COMUNITÁRIOS - PEC´s.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO DOS TITULARES DOS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE DE GESTÃO EDUCACIONAL, ESPECIALIDADE VIGILÂNCIA,EM VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFÍCAVEL - VPNI.

Autoriza o Poder Executivo a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios de origem tributária ou não tributária, objeto de parcelamentos administrativos ou judiciais, na forma que especifica, e dá outras providências.

Suspende a exigibilidade dos créditos tributários relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS sobre os serviços diretamente relacionados à organização e à realização dos jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicabilidade, a integração e a produção de efeitos na legislação distrital de convênios e demais atos celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, e da outras providências.