CLDF

Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de atestados médicos digitais em toda a rede hospitalar pública e privada, e aos médicos em geral, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Regulamenta as manifestações artísticas e culturais nas estações do Metrô no Âmbito do Distrito Federal e dá Outras Providências.

Institui as Diretrizes para o enfrentamento ao desaparecimento de pessoas no Distrito Federal.

Institui o Dia do Oficial de Justiça no Distrito Fderal

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Festa do Milho da Cidade Estrutural, realizada anualmente em Brasília.

Estabelece que, nas compras e contratações de bens e serviços, qualquer que seja a modalidade de licitação, o valor a ser pago, não seja superior à média de preço do mercado, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Proíbe a utilização de produtos transgênicos e seus derivados na merenda escolar da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998, que 'Dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal', para exigir, no projeto arquitetônico referente à obra inicial de construção de edificação, previsão de implantação de sistemas de aquecimento solar, aproveitamento de água de chuva, medição individualizada do consumo de água e limitação de volume de descarga de água em vaso sanitário