CLDF

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO COMO DISCIPLINA CURRICULAR OBRIGATÓRIA DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS-LIBRAS, NO SISTEMA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 16.306.403,00 (DEZESSEIS MILHÕES E TREZENTOS E SEIS MIL E QUATROCENTOS E TRÊS REAIS).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NO VALOR DE R$ 94.031.361,00 (NOVENTA E QUATRO MILHÕES E TRINTA E UM MIL E TREZENTOS E SESSENTA E UM REAIS).

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.652,DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA PARA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI O EVENTO FEIRA DO EMPREENDEDOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO ARNALDO DA COSTA PRIETO.

DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DA ÁREA ESPECIAL B - LOTE 1 DO SETOR DE RESIDÊNCIAS ECONÔMICAS SUL - SER/S NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO - RA XI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.