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Parecer - 13 - CCJ - Aprovado(a) - (319777)
25/11/2025 16:31CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 PARECER Nº , DE 2025 - CCJ Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei Complementar Nº...
Emenda (Subemenda) - 672 - CAF - Aprovado(a) - (319782)
25/11/2025 08:06CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários SUBEMENDA MODIFICATIVA (Autoria: Deputada Jaqueline Silva) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...
Emenda (Subemenda) - 674 - CAF - Aprovado(a) - (319784)
25/11/2025 08:06CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários subemenda substitutiva (Autoria: Deputada Jaqueline Silva) Às Emendas Aditivas nº 171 e 319 ao Projeto de Lei Complementar Nº...
Emenda (Aditiva) - 673 - CAF - Aprovado(a) - (319783)
25/11/2025 08:06CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários emenda aditiva (Autoria: Deputada Jaqueline Silva) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano Diretor de...