CLDF

PARABENIZA O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA - CNPCP QUE DISCUTIU E APROVOU AS ALTERAÇÕES AO CÓDIGO PENAL, OBJETO DO PROJETO DE LEI 2.684/96 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE MODIFICA O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, INCLUINDO NO ROL DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO A PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, A PERDA DE BENS E VALORES E O RECOLHIMENTO DOMICILIAR COMO SUBSTITUTIVAS DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE NOS CASOS QUE MENCIONA, CONSIDERAM A PATENTE INEFICIÊNCIA DA PENA DE PRISÃO NO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETIVO QUE É A REINTEGRAÇÃO DO CONDENADO AO CONVÍVIO SOCIAL E REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO CONGRESSO NACIONAL E AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA NO SENTIDO DE VOTAR O PROJETO DE LEI EM TELA COM A MÁXIMA URGÊNCIA, TENDO EM VISTA O RELEVANTE INTERESSE SOCIAL DA MATÉRIA.

REIVINDICA PROVIDENCIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS - DMTU, PARA RETORNAR O PONTO DE EMBARQUE/DESEMBARQUE DA LINHA 501 PARA A PLATAFORMA INFERIOR DA RODOVIÁRIA DE BRASILIA.

REIVINDICA DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE CONTROLAR O TRÂNSITO DE PEDESTRES NA RODOVIA DF-001 EM FRENTE A ESCOLA CLASSE AGROVILA II - CAUB II - REGIÃO ADMINISTRATIVA XVII - RIACHO FUNDO.

REPUDIA A DECISÃO DA JUSTIÇA INGLESA PELA LIBERTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE RETORNO AO CHILE DO GENERAL AUGUSTO PINOCHET.