CLDF

INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO - NGB 55/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QS 111, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA, RA XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA CL 205, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.