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Emenda (Aditiva) - 11 - CDDHCLP - Aprovado(a) - (125076)
20/11/2024 16:35CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda ADITIVA (Autoria: Deputado Max Maciel) Emenda ao Projeto de Lei nº 890/2024, que “Institui os Conselhos...
Parecer - 3 - CAF - Aprovado(a) - (125020)
20/11/2024 12:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários PARECER Nº , DE 2024 - CAF Projeto de Lei Complementar nº 41/2024 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS sobre o Projeto de...
Proposta de Emenda à Lei Orgânica - (125021)
20/11/2024 16:35CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado Pepa) Acresce o art. 278-A à Lei Orgânica do Distrito...