CLDF

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de dados ambientais no Portal da Transparência pelo Governo do Distrito Federal.

Concede às doadoras de leite materno a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Francisco Maia Farias.

Altera a redação do art. 2º da LEI COMPLEMENTAR Nº 4, de 30 de dezembro de 1994 que institui o Código Tributário do Distrito Federal, a fim de adicionar ao art. 2º o inciso IV.