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REQ 418/2003
12/11/2024 19:54REQUER A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 308/03, DE AUTORIA DO DEPUTADO IZALCI LUCAS, EM VIRTUDE DE JÁ EXISTIR EM TRAMITAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 210/03, DE MINHA AUTORIA, TRATANDO DE MATÉRIA IDÊNTICA OU CORRELATA.
PL 502/2003
12/11/2024 19:54DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQ 417/2003
12/11/2024 19:54REQUER A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 78/03, DE AUTORIA DO DEPUTADO IZALCI LUCAS, EM VIRTUDE DE JÁ EXISTIR EM TRAMITAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 1834/01, DE MINHA AUTORIA, TRATANDO DE MATÉRIA IDÊNTICA OU CORRELATA.
PL 503/2003
12/11/2024 19:53DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO APROVEITAMENTO DE TRABALHADORES TERCEIRIZADOS PELAS EMPRESAS PRSTADORAS DE SERVIÇO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.