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REC 47/1993
11/11/2024 12:35INTERPÕE RECURSO CONTRA A DECISÃO DA MESA DIRETORA QUE, EM REUNIÃO DE 07.04.93, DELIBEROU CONTRA AS PROVAS DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 983/92, INDEFERINDO A SOLICITAÇÃO DE RESSARCIMENTO DO SERVIDOR JOSÉ ORCAR DA SILVA, POSTO À DISPOSIÇÃO DO BANCO DO BRASIL S/A, O QUE FAZ COM BASE NAS RAZÕES EXPOSTAS.
REC 47/1997
11/11/2024 12:35CONTRA A DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA, QUE DECLAROU PREJUDICADOS OS PROJETOS DE LEI NºS 1151/96, 1237/96, 1246/96, 1341/96, 1785/96, 2008/96, 2048/96, 2316/96, 2317/96 E 2253/96.
REC 48/1997
11/11/2024 12:35RECURSO CONTRA O PARECER DA CEOF QUE REJEITOU A INDICAÇÃO 618/96.
REC 49/1993
11/11/2024 12:35INTERPÕE RECURSO DE PLENÁRIO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE 'REJEITOU' O PROJETO DE LEI Nº 688/92, DE AUTORIA DO DEPUTADO PADRE JONAS, QUE 'AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO DE 1º GRAU, 1ª A 4ª SÉRIES, EM RESIDÊNCIAS, NAS CIDADES SATÉLITES E ASSENTAMENTOS RESIDENCIAIS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS', PELO MOTIVOS EXPOSTOS NO RECURSO.