CLDF

Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 17 de março de 2022 em Comissão Geral para debater os projetos de lei integrantes do denominado "Pacote da Destruição" que tramita no Congresso Nacional.

REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 538/2019.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal o encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal, alterando a Lei nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, que instituiu o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF e dispôs sobre sua aplicação e execução nas unidades escolares e nas regionais de ensino da rede pública de ensino do Distrito Federal.

Susta os efeitos das Ordens de Serviço que especifica.