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PL 3645/1998
13/11/2024 17:12TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, DE QUADRO COM AVISO DE PROIBIÇÃO DE VENDA OU CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE DEZOITO ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 3646/1998
13/11/2024 17:12DÁ O NOME DE SAMUEL BUENO À PONTE SOBRE O LAGO NORTE, CONHECIDA COMO PONTE DO BRAGUETO.
PL 3647/1998
13/11/2024 17:12DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUB-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO-RA XVII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 3648/1998
13/11/2024 17:12DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA FEIRA LOCALIZADA NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA.