CLDF

Disciplina a identificação dos profissionais de educação física contratados por estabelecimentos que exerçam atividades ligadas às áreas de atividades físicas e do desporto, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Manifesta votos de louvor e parabeniza pelos relevantes serviços prestados a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - EMATER/DF, as pessoas que menciona.

Institui a obrigatoriedade de avaliação física feita por profissional legalmente habilitado no Conselho Profissional para a prática de exercício físico de atividades esportivas no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 9 DE MAIO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PERIÓDICA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, NA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.