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PL 1805/2014
12/11/2024 03:32Institui o Código Distrital de Proteção aos Animais e dá outras providências.
PL 1806/2014
12/11/2024 03:32Pune toda e qualquer forma de discriminação para cidadãos que disponham de formação superior ou tenham vida acadêmica regular em cursos autorizados pelo Ministério da Educação nas modalidades de ensino à distância ou semipresencial e adota outras providências.
REQ 3091/2014
12/11/2024 03:32Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 03 de abril de 2014 em Comissão Geral para debater a situação da educação e infantil e o programa de construção de creches no Distrito Federal.
REQ 3092/2014
12/11/2024 03:32Requer a realização de Audiência Pública em 01 de Abril de 2014, para debater a regularização das chácaras remanescentes do Park Way - RA XXIV.