CLDF

DETERMINA AO PODER EXECUTIVO A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CADEIAS PÚBLICAS EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI O PROGRAMA MINUTO DA LEI QUE SE CONSTITUI NA DIVULGAÇÃO DIÁRIA DE LEGISLAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS, MENSALIDADES E OUTROS ENCARGOS EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA EM SÃO SEBASTIÃO (RA XIV).

FICA DECLARADA COMO DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO DE SERVIÇO SOCIAL PAX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO SETOR DE DIVERSÕES SUL.

DETERMINA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA (RA IX).

DISPÕE SOBRE O PRAZO DE IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE LIXO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PESSOAL EMPACOTADOR EM TODOS OS SUPERMERCADOS E CONGÊNERES.

DETERMINA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIAS ESPECIALIZADAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA (RA III).

PROÍBE, POR CINCO ANOS, O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS CONTENDO ORGANISMO GENETICAMENTE MODIFICADO ( OGM ) OU DERIVADOS DE OGM, EM TODO O TERRITORIO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE MATERIAL PARA ACONDICIONAMENTO DE COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA AO PODER EXECUTIVO A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DE QUARTÉIS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS QUE ESPECIFICA.

PROIBE A VEICULAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITARIO RELATIVO A BEBIDAS ALCOOLICAS E DERIVADOS DO TABACO EM LOGRADOUROS PUBLICOS NO AMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DE SOBRADINHO EM ÁREA A SER DEFINIDA PELO CONDEMA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PRIVATIZAÇÃO DAS FEIRAS PERMANENTES DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E/OU DE VIGILÂNCIA ARMADA A FORNECER COLETES A PROVA DE BALA AOS SEUS FUNCIONARIOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OS CENTROS DE CONVIVÊNCIA E ASSISTÊNCIA AO IDOSO - CECAI E O FUNDO DISTRITAL DO IDOSO, NO ÂMBITO DO DF.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR A DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A TURISTAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA ÁREA PARA A INSTALAÇÃO DE PREFEITURAS COMUNITÁRIAS NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO CONVENCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, A OBRIGATORIEDADE DO USO DE PLACA DE ADVERTÊNCIA NAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E PARQUES DE USO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA OS DOADORES DE SANGUE EM LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 1.596.083.000,00 (HUM BILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS MILHÕES, OITENTA E TRES MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF.

ESTABELECE NORMAS ESPECÍFICAS PARA O PROCESSSO LICITATÓRIO DO TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE EMPREGOS DESTINADOS A TERCEIRA IDADE NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 235, DE 15 DE JANEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO DE PRESERVATIVOS E VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ANTI-DST/AIDS EM MOTÉIS E CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CERCAMENTO, COM GRADES, DAS ÁREAS FRONTAIS, LATERAIS E DE FUNDOS DOS LOTES ONDE ESTEJAM EDIFICADOS TEMPLOS RELIGIOSOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI APOIO ASSISTENCIAL ÀS ENTIDADES DE GUARDAS-MIRINS NO ÂMBITO DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.