CLDF

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTOS NAS PROXIMIDADES DO COMÉRCIO DA QUADRA AR 07, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO II - RA XXVI.

SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE OS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO À SAÚDE ANIMAL E DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL PASSEM A TER AUTONOMIA ADMINISTRATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA DE ESTAGIÁRIOS JUNTO ÀS FACULDADES E UNIVERSIDADES LOCALIZADAS NO DISTRITO FEDERAL, QUE MINISTRAM CURSO DE MEDICINA VETERINÁRIA.

SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE NAS VACÂNCIAS DE MÉDICOS VETERINÁRIOS NOS ÓRGÃOS DE SAÚDE ANIMAL E DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL OCORRA O APROVEITAMENTO DO BANCO DE VAGAS DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS POR MEIO DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 1 - SEPLAG/SEAPA, DE 19 DE JUNHO DE 2009.

REQUER A TRANSFORMAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 06 DE OUTUBRO EM COMISSÃO GERAL COM OBJETIVO DE DISCUTIR A POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA COM DPAC - DESORDEM DO PROCESSAMENTO AUDITIVO CENTRAL.

SUGERE À SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, POR INTERMÉDIO DO TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS, A INCLUSÃO DAS QUADRAS 33 E 34, DE BRAZLÂNDIA, NO ITINERÁRIO DAS LINHAS DE ÔNIBUS NºS 400, 401, 402, 404 E 411.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLILCA, EM DATA A SER DEFINIDA OPORTUNAMENTE, PARA DEBATER AS QUESTÕES RELATIVAS A OCUPAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS NO SETOR DE GARAGEM E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS - SGCV/SUL.

SUGERE À SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, POR INTERMÉDIO DO TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS, A INCLUSÃO DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF NO ITINERÁRIO DAS LINHAS Nº 192 E 192.1, QUE ATENDEM O MORRO DA CRUZ, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS,PRESTADORES DE SERVIÇOS E CONGÊNERES,INSTALADOS NO DISTRITO FEDERAL,INCLUIREM O RESPECTIVO ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO E TELEFONE DO PROCON EM SUAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF, PROVIDÊNCIAS NA IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NA PRAÇA SITUADA ÀS PROXIMIDADES DA QUADRA 01, CONJUNTO 05 MÓDULO A, DA VILA RABELO I, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO II - RA XXVI, ASSIM COMO UMA INTENSIFICAÇÃO DAS RONDAS POLICIAIS NO LOCAL.

OBRIGA OS PODERES E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, OS CONCESSIONÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OS ESTABELECIMENTOS INSTALADOS NO DISTRITO FEDERAL, A GRAFAREM CORRETAMENTE, EM SUAS PUBLICIDADES, OS LOGRADOUROS DESTA UNIDADE DA FEDERAÇÃO.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, PROVIDÊNCIAS NA INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA QUADRA 01, CONJUNTO 05 MÓDULO A, DA VILA RABELO I, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO II - RA XXVI.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL QUE POR AÇÃO DE SUA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO DF, PROMOVA A REINSTALAÇÃO DO POSTO AVANÇADO DO CBMDF ÀS MARGENS DO RIO DESCOBERTO DIVISA DO DF COM GOÍAS.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL QUE POR AÇÃO DE SUA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA-TERRACAP PROMOVA A INDICAÇÃO DE UMA ÁREA NA ALTURA DA QS 07 TAGUATINGA SUL/AREAL, PARA INSTALAÇÃO DE FEIRA LIVRE NAQUELE SETOR.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL QUE POR AÇÃO DE SUA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA-TERRACAP PROMOVA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA ÁREA ATUALMENTE OCUPADA PELO SHOPPING POPULAR DETAGUATINGA, NA ALTURA DA QS 02 E 03 DAQUELA CIDADE.

SUGERE PROVIDÊNCIAS URGENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PARA QUE PROMOVA A ALTERAÇÃO DA JORNADA DOS TÉCNICOS DE SAÚDE - ESPECIALMENTE DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE 30 (TRINTA) PARA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS SEMANAIS.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE NO SENTIDO DE ESTENDER A GRATIFICAÇÃO QUE ESPECIFICA A TODOS OS SERVIDORES DAS REGIONAIS DE SAÚDE.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL,POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, A IMPLANTAÇÃO DE POSTO POLICIAL NA QS 11, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL,POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, A IMPLANTAÇÃO DE POSTO POLICIAL NA QNP 24,DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

DESONERA O DONATÓRIO DE LOTE DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DE QUE TRATA A LEI Nº 770, DE 28 DE SETMBRO DE 1994 DE ENCARGO DA CARTA DE HABITE-SE OU DOCUMENTO EQUIVALENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A PAUTA DE VALORES VENAIS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO DISTRITO FEDERAL PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECETARIA DE ESTADO DE OBRAS, A IMPLANTAÇÃO DE ASFALTO NAS VIAS DO SETOR DE INDÚSTRIA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, A IMPLANTAÇÃO DE CRECHE COMUNITÁRIA NO CONDOMÍNIO PRIVE, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP, A IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE ENCONTRO COMUNITÁRIO - PEC NA QNN 23, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DESTA CASA DE LEIS, COM O OBJETIVO DE DEBATER A TRANSFERÊNCIA DOS ALUNOS DA ESCOLA CLASSE 405 NORTE PARA A ESCOLA CLASSE 407 NORTE, PARA INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE LÍNGUAS NO ESPAÇO FÍSICO DA ESCOLA CLASSE 405 NORTE.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DESTA CASA DE LEIS, COM O OBJETIVO DE DEBATER QUESTÕES DOS ASSISTENTES SOCIAIS EM EXERCÍCIO NA SEDEST E SEJUS, NO ÂMBITO DAS RESPECTIVAS SECRETARIAS DA LEI Nº 12.317/

ESTABELECE A PAUTA DE VALORES VENAIS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DO DISTRITO FEDERAL PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE - SEDUMA ACERCA DA GESTÃO DE TERRAS PÚBLICAS NO DISTRITO FEDERAL.

CRIA O PROGRAMA DE APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL AOS ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO ESPORTIVO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, MEDIANTE O FINANCIAMENTO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL PARA MANUTENÇÃO E FORMAÇÃO DE ATLETAS DE COMPETIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º, §1º E §2º, ART. 3º, INCISOS III, V, VI, VII, VIII, IX E X ART. 5º INCISO I, II, III, IV, V, VI, ART. 6º, ART 7º, ART. 8º §1º, §3º ART. 9º, ART. 10º, ART 11º, ART. 12º, ART 13º, ART. 14º, ART. 15º E SUBSTITUIU-SE OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 2.402, DE 15 DE JULHO DE 1999.