CLDF

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE DEZ POR CENTO DAS VAGAS OFERECIDAS EM CADA UNIDADE DA REDE OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO DF AOS CHAMADOS MENINOS DE RUA.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS PROFESSORES DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE CONTAINERS NAS QUADRAS COMERCIAIS DA CIDADDE-SATÉLITE DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARAA REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO A SER COMPENSADA QUANDO DA REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ALTERA VENCIMENTOS BÁSICOS DAS CARREIRAS QUE MENCIONA E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO, PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, DAS DELEGACIAS DE VIGILÂNCIA E ASSISTÊNCIA AO SENTENCIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA ESTACIONAMENTO PÚBLICO NA RUA 04 DA RA DE SOBRADINHO.

DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO A SER COMPENSADA QUANDO DA REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DA VIDA PRIVADA, DA INTIMIDADE E DA IMAGEM DE CIDADÃOS ACUSADOS, VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE DELITOS NAS DEPENDÊNCIAS DE DELEGACIAS POLICIAIS DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 8.193.902,00 (OITO MILHÕES, CENTO E NOVENTA E TRÊS MIL E NOVECENTOS E DOIS REAIS).

DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE GUIA DE TURISMO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER NAS VIAS PÚBLICAS SOB SUA JURISDIÇÃO ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS PARA VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 5.585.859,00 (CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E CINQÜENTA E NOVE REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS).

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL ALTERAR O GABARITO DAS EDIFICAÇÕES DO SETOR DE INDÚSTRIA DA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 2.009.871,00 (DOIS MILHÕES, NOVE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E UM REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BNDES 'BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL', A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. METRÔ

DISPÕE SOBRE A ESCOLHA E A ADOÇÃO DO LIVRO DIDÁTICO NAS ESCOLAS DA REDE OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 1.431, DE 20 DE MAIO DE 1997, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO SIMPLES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE TURÍSTICA NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI 457 DE 16 DE JUNHO DE 1993, QUE 'REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS OU BENS (TÁXIS), DISCIPLINANDO A PERMISSÃO PARA A SUA EXPLORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O FECHAMENTO COM GRADES AS ÁREAS VERDES FRONTAIS E LATERAIS AOS LOTES RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE (RA-VIII) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, A GESTÃO E A EXTINÇÃO DE FUNDOS.

DISPÕE SOBRE UNIDADES DE DEPENDÊNCIAS PARA OS FUNCIONÁRIOS DE CONDOMÍNIOS, SUAS CONDIÇÕES MÍNIMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A PUBLICIDADE COMERCIAL NOS TÁXIS, ÔNIBUS COLETIVOS E KOMBIS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE LACUSTRE DE PASSAGEIROS E VEÍCULOS NO LAGO PARANOÁ, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

INCLUI O CARGO EFETIVO DE INSPETOR DE OBRAS NA CARREIRA FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO, INSTITUIDA PELA LEI Nº 039, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CINTURÃO VERDE COMUNITÁRIO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE INGESTÃO DE ALCOOL EM RÓTULOS DE BEBIDAS ALCOOLICAS, CARDAPIOS, CARTAS DE VINHOS E ASSEMELHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A PAUTA DE VALORES VENAIS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO DISTRITO FEDERAL, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE APROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 1.992 E INSTITUI A INDEXAÇÃO DOS TRIBUTOS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NA AQUISIÇÃO DE INGRESSOS PARA EVENTOS ESPORTIVOS, ARTISTÍCOS E CULTURAIS AOS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CADASTRO COM INFORMAÇÕES SOBRE ACIDENTES DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 7.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1.985, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA NO DISTRITO FEDERAL E APROVA TABELA DE VALORES PARA O LANÇAMENTO DO TRIBUTO PARA O ANO DE 1.992.

DENOMINA A PRAÇA DA QE 20 DO GUARÁ I.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORA EXTRA TRABALHADA AOS POLICIAIS-MILITARES E BOMBEIROS-MILITARES DO DISTRITO FEDERAL.

CRIA DISTRITOS RODOVIÁRIOS NO DEPARTAMENTODE ESTRADA E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL DER/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O AUMENTO DA ÁREA CONSTRUÍDA DAS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO TRIBUTÁRIO PARA REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.