CLDF

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME PSICOLÓGICO PARA MATRÍCULA EM ACADEMIAS DE ARTES MARCIAIS NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA OS CIDADÃOS DESEMPREGADOS OU QUE PERCEBAM ATÉ 03 SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRA A CRIAÇÃO DO PARQUE RECREATIVO DA CIDADE SATÉLITE DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS CONSIDERADAS DOENTES MENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O FECHAMENTO COM GRADES AS ÁREAS VERDES FRONTAIS E LATERAIS AOS LOTES RESIDENCIAIS DOS SETORES DE HABITAÇÕES COLETIVAS E GEMINADAS NORTE - SHGN E GEMINADAS SUL - SHIGS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXAS PELA OCUPAÇÃO PROVISÓRIA DE ÀREAS PÚBLICAS E PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, OS CIRCOS E PARQUES DE DIVERSÕES INSTALADOS NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO, AUXÍLIO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS DE CONTROLE SANITÁRIO PARA VIGÊNCIA NO PERÍODO DE SECA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BAIXA UMIDADE RELATIVA DO AR

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SE COMERCIALIZAR, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, ARMAS DE BRINQUEDO QUE NÃO POSSUAM CORES E FORMATOS DISTINTOS DAS ARMAS VERDADEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO GABARITO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 1.386.744.000,00 (HUM BILHÃO, TREZENTOS E OITENTA E SEIS MILHÕES E SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS).

CONSIDERA DE NATUREZA POLICIAL MILITAR OU BOMBEIRO MILITAR OS CARGOS E FUNÇÕES EXISTENTES NA ESTRUTURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, QUANDO EXERCIDOS POR MSERVIDORES DA ATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE AUXÍLIO AO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO - FAEU.

CRIA UNIDADES ORGÂNICAS, CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, DOAR IMÓVEL URBANO A UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICAM OBRIGADOS OS ESTABELECIMENTOS QUE REALIZAM PINTURA DE FORMA PROFISSIONAL, OBTEREM LICENÇA AMBIENTAL JUNTO AO CONSELHO DO MEIO AMBIENTE DO DF.

CRIA CARGOS NA CARREIRA AUDITORIA TRIBUTÁRIA, DO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE ÀREAS OCIOSAS EM PRAÇAS PÚBLICASE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ' ESTAÇÃO PADRE ROQUE VALIATI BAPTISTA ' À ESTAÇÃO SHOPPING, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR AUTO ESCOLAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PROPAGANDA AO REDOR DO MURO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI A FESTA DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA, DE SOBRADINHO, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO DISTRITO FEDERAL.

ESTABELECE NORMAS PARAS AS MICROEMPRESAS ME, E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP, RELATIVAS AO TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO, NOS CAMPOS ADMINISTRATIVO, FISCAL, CREDITÍCIO E DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL (ARTIGO 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR UM CENTRO DE ENSINO ESPECIAL NA CIDADE-SATÉLITE DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF E TERRITÓRIOS PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

REMITE CRÉDITO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, NO DISTRITO FEDERAL, RELATIVO À IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE COMPONENTE DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO E DE SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 068, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO PROTÉTICO DENTÁRIO NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA DISCIPLINA COOPERATIVISMO NO CONTEÚDO CURRICULAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS RURAIS DA REDE PÚBLICA DO DF.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 1.676.700.000,00 (HUM BILHÃO, SEISCENTOS E SETENTA E SEIS MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS).

RESERVA ÁREAS PARA O PLANO DE ORDENAMENTO EESTRUTURAÇÃO TURÍSTICAS DE BRASÍLIA PROJETO ORLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CENTRAL DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE DOMÍNIO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, SITUADO NO SETOR HOTELEIRO NORTE - REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO - RA I - DF.

REPRISTINA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO EQUIPES MULTIDISCIPLINARES, NO AMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, INSERIDAS NOS CENTROS DE ENSINO ESPECIAL - CEE JÁ INSTALADOS, E NOS QUE VIEREM A SER CRIADOS NAS DIVERSAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS, PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DF, DO QUADRO DE PESSOAL DA FEDF.

TORNA OBRIGATÓRIO O REPASSE DOS RECURSOS TRANSFERIDOS DA UNIÃO AO DISTRITO FEDERAL, PARA MANUTENÇÃO DA POLÍCIA CIVIL, DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO DE GÁS NATURAL COMO COMBUSTÍVEL PARA OS TÁXIS NO ÂMBITO DO DF.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE LIMPEZA URBANA - SLU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 3º E SEGUINTES DA LEI 507/93.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITO ANTES DA DEFLAGRAÇÃO DE QUALQUER PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DO DF.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO PARA A OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS NO DF, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 2º, DA LEI 809 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA AVENIDA COMERCIAL DO SETOR OESTE DO GAMA E DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA.

DETERMINA QUE AS PESSOAS DOADORAS DE LEITE OU DE SANGUE TERÁ, OBRIGATÓRIAMENTE, FORNECIDA, NO MÍNIMO, QUANTIA EQUIVALENTE SUA ALIMENTAÇÃO E AO SEU TRANSPORTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER AS DIVISÕES AMIGÁVEIS DAS TERRAS DESAPROPRIADAS EM COMUM COM TERRAS DE PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O TOMBAMENTO DO CINE ITAPOÃ, SITUADO À PRAÇA I, CINE I, SETOR LESTE - GAMA.

INSTITUI O SUPLEMENTO CULTURAL DO DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL.

FIXA NORMAS PARA A REGULARIZAÇÃO DA POSSE E ALIENAÇÃO OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS LOTES DISTRIBUÍDOS PELO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O USO DE ÁREA NO SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS SUL - SHIS, DA RA DO LAGO SUL - RA XVI.

DISPÕE SOBRE CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO, PARA FINS DE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 694, DE 08 DE ABRIL DE 1994.

DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NO SETOR HOSPITALAR LOCAL SUL - SHLS, DA RA DE BRASÍLIA - RA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E FIXA OS VALORES DOS PREÇOS PÚBLICOS A SEREM COBRADOS PELO DETRAN/DF, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA A INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

DESTINA ÁREA PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO ADOLESCENTE APRENDIZ.

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO GABARITO DAS ÁREAS ESPECIAIS NA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.