CLDF

Altera o art. 15 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 153, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ' CRIA O FUNDO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL FUNDAP'.

Altera a Lei Complementar nº 925, de 28 de junho de 2017, a Lei Complementar nº 151, de 30 de dezembro de 1988, e a Lei Complementar nº 8, de 19 de dezembro de 1995, para determinar os saldos orçamentários do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal - FDCA-DF e do Fundo da Assistência Social do Distrito Federal - FAS-DF, não utilizados ao término de cada exercício financeiro, constituam receitas dos respectivos fundos.

Requer informações da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura sobre a baixa execução dos recursos previstos para melhorias de calçadas na Asa Sul, Região Administrativa do Plano Piloto.

Requer informações da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura sobre a ausência de execução dos recursos previstos para a reestruturação do sistema de drenagem pluvial na Região Administrativa do Plano Piloto.

Requer informações da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura sobre a ausência de execução dos recursos previstos para a reforma de praças públicas e parques no Distrito Federal.

Requer informações da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura sobre a ausência de execução dos recursos previstos para a manutenção e conservação do mobiliário urbano de esporte e lazer e de cultura.

Requer informações a respeito da implementação de medidas de regularização fundiária e urbanística de imóveis utilizados por comunidades de expressão religiosa afrobrasileira

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura -SODF, promova a integração com acessibilidade de Calçadas com Ciclovias - Gama RA II.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a poda de árvores ao lado da BR 290, próximo as residências no Setor Sul - Gama RAII.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a poda de árvores na Avenida Principal na altura da EQ 11 e 15 no Setor Sul - Gama RAII.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura - SODF, promova a ampliação com acessibilidade do estacionamento do Centro de Saúde 2 no Setor Sul do Gama - RA II

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura - SODF, promova a reforma da praça e revitalização da quadra de vôlei na Q 13 do Setor Sul do Gama - RA II.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura - SODF, promova a construção do Ponto de Encontro Comunitário - PEC, na Quadra Q 7 em frente à Escola 17 do Setor Sul - Gama RA II.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a poda de árvores na Avenida Principal na altura da EQ 1/2 e 7/8 Setor Sul - Gama RAII.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura - SODF, promova a reforma das praças 07, 08, 09, 10, 12, e 15 do Setor Leste e Sul do Gama - RA II.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade SEMOB, promova a instalação das mangueiras de incêndio nos locais apropriados no terminal BRT na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade - SEMOB, promova a implantação de uma linha de ônibus que ligue o Condomínio Mansões Entrelagos ao Plano Piloto - Sobradinho RA V.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade - SEMOB, promova o retorno das linhas de ônibus de Santa Maria à W3 Sul, Santa Maria ao Aeroporto e Santa Maria ao Psul - Santa Maria/DF.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura - SODF, promova a construção da Quadra Poliesportiva e Parque Infantil na Quadra CL 204/QR 204 - Santa Maria RA XIII.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura - SODF, promova a construção da Quadra Poliesportiva, Parque Infantil, Quadra de Areia, Mini Skate Park e a revitalização da PEC na Quadra QR 203 entre os conjuntos L e K - Santa Maria RA XIII.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura - SODF, promova a construção da Quadra Poliesportiva, Parque Infantil e uma Praça Cívica na Quadra QR 103 na área entre a Creche Ararauna e o CEF 103 - Santa Maria RA XIII.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura - SODF, promova a implantação de grama sintética no Campo de Terra Batida localizado a frente da quadra 15 no Setor Sul do Gama RA II.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal - SODF promova a criação de abrigos de ônibus com acessibilidade em todo o Gama.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal - SODF promova a execução de obras de acessibilidade e mobilidade no Setor Central, entre o Hospital Regional e a Administração Regional do Gama.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal - SODF promova obras de ampliação das calçadas localizadas no Setor Sul do Gama.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem-DER, promova a duplicação da BR 290 na altura da quadra 12 do Setor Sul do Gama até o ponto que já se encontra duplicada - Gama RA II.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a cobertura de PEC, localizado na Quadra 103 - Recanto das Emas.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura - SODF, promova a construção de Quadra poliesportiva no Núcleo Rural Casa Grande - Gama RA II.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Transito do Distrito Federal - DETRAN/DF, promova a implantação de quebra-molas na QR 313 conjunto K em frente a casa 20, em Santa Maria RA XIII.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura - SODF, promova a revitalização do Parque Infantil, localizado na QR 310/210 - Santa Maria RA XIII.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Transito do Distrito Federal - DETRAN/DF, promova a implantação de quebra-molas na QR 210 em frente a Igreja Fonte de Vida, em Santa Maria RA XIII.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura - SODF, promova a construção de Parque Infantil, na QR 309/209 ao lado do Conselho Tutelar - Santa Maria RA XIII.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura - SODF, promova a reforma da quadra de esportes, localizada na QR 310/210 em Santa Maria RA XIII.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura - SODF, promova a construção do Ponto de Encontro Comunitário - PEC, na Quadra 310, conjunto Q e na QC 02 Santa Maria RA XIII.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de braço com lâmpada na QR 206 na praça em frente Igreja Nossa Senhora da Providência - Santa Maria RA XIII.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília- CEB, promova a instalação de poste e braço com lâmpada na QR 302 em frente aos conjuntos B,C e D - Santa Maria RA XIII.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura - SODF, promova a construção de Calçadas na QR 310/210 - Santa Maria RA XIII.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura - SODF, promova a construção de estacionamento, na QC 01 nos fundos da feira na lateral da área verde - Santa Maria RA XIII.

Sugere, ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, promova a instalação de barreira eletrônica ou quebra-molas na DF 290 no sentido Gama ao Novo Gama, antes do retorno para acesso a Vila DVO.