CLDF

DESTINA ÁREA, NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL, PARA CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTO PRÓPRIO PARA TRATAMENTO DOS DEPENDENTES DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES OU QUE DETERMINEM DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA.

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS RURAIS DE PROPRIEDADE DO DISTRITO FEDERAL, DA TERRACAP E DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE VACINAÇÃO PARA MAIORES DE 60 ANOS.

DISPÓE SOBRE A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE DINAMIZAÇÃO E PESQUIZA EM ALTAS HABILIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM OS PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E SEGUROS DE SAÚDE, PARA ATENDIMENTO DOS BENEFICIÁRIOS.

OBRIGA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A DEMARCAR ÁREA NA RA - VIII, NÚCLEO BANDEIRANTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL PÚBLICO.

FACULTA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO, O PLANTÃO DE APOIO AO TURISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FACULTA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO SUL, O PLANTÃO DE APOIO AO TURISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FACULTA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL INSTITUIR NA RA -X II, SAMAMBAIA, O PROGRAMA AMBULÂNCIA SOLIDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FACULTA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL INSTITUIR NA RA -XVI, RECANTO DAS EMAS, O PROGRAMA AMBULÂNCIA SOLIDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FACULTA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA, O PLANTÃO DE APOIO AO TURISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FACULTA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL INSTITUIR NA RA - XVII, RIACHO FUNDO, O PROGRAMA AMBULÂNCIA SOLIDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FACULTA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, CELEBRAR PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA COM VISTAS A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XI - CRUZEIRO, NAS ÁREAS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FACULTA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, CELEBRAR PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA COM VISTAS A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA VI - PLANALTINA, NAS ÁREAS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1104/96, QUE 'DESTINA ÁREA DE PROPRIEDADE DO DISTRITO FEDERAL, LOCALIZADA ENTRE A BR - 040 E AS QUADRAS RESIDENCIAIS 418, 318, 218 E 118 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA, PARA ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES'.

'PROIBE ÀS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL RETER DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS QUE TRANSITAREM PELAS SUAS DEPENDÊNCIAS.'

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA, CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS NA SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR ÀS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO FEDERAL TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS CEDIDOS POR CONTRATO DE COMODATO.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO DISTRITO FEDERAL DO 'DIA DOS ESPÍRITAS'.

TORNA OBRIGATÓRIA A VACINAÇÃO DAS CRIANÇAS A PARTIR DE 2 MESES DE VIDA COM A VACINA HAEMOPHILUS INFUENZAE TIPO B.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VIGILÂNCIA DIUTURNA E PERMANENTE NOS CAIXAS ELETRÔNICOS AUTOMÁTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS NORMAS DE EDIFICAÇÃO E GABARITO NGB - 40/87.

DECLARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BATISTA INDEPENDENTE DE BRASÍLIA (CRECHE RAIO DO SOL), ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

DECLARA O GRUPO FORÇA PARA VENCER, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

DECLARA A ASSOCIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO FAMILIAR - AOF, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

DECLARA O PROJETO BOAS NOVAS PARA AS CRIANÇAS, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO DISTRITO DFEDERAL.

CRIA O FUNDO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO DISTRITO FEDERAL - FAEDF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS DE OCUPAÇÃO PELO USO DE ÁREAS PÚBLICAS NO DISTRITO FEDERAL PARA AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MENSAGENS GRAVADAS NAS EMBALAGENS DE PLÁSTICO DESTINADOS AO RECOLHIMENTO DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.