CLDF

SUSTA A APLICAÇÃO DO DECRETO N° 28.852, 12 DE MARÇO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO ESPECIAL PARA O DESENVOLVIMENTO PREVISTO NA LEI 3.196, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ-DF II E NA LEI 3.266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE COMPLEMENTAM OS DISPOSITIVOS DO PROGRAMA DE APOIO AO EMPRRENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL-PRÓ-DF II.

ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DO PROJETO ESPECIAL DE URBANISMO DENOMINADO QUADRA CENTRAL, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) POSTO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA NO SETOR TRADICIONAL QD 74/75, ÁREA DA PRAÇA DA RUA BAHIA NA CIDADE DE PLANALTINA - RA VI.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) POSTO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA NA QD 29, TERRENO CIRCUNSCRITO PELOS CONJUNTOS M, K E J NA CIDADE DO PARANOÁ - RA VII.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE 01(UM) POSTO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA NA QD 20, TERRENO CIRCUNSCRITO PELOS CONJUNTOS M, E I NA CIDADE DO PARANOÁ - RAVII.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) POSTO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA NA METROPOLITANA AO LADO DA IGREJA NOSSA Sª. DA APARECIDA EM FRENTE A ESCOLA CLASSE DA METROPOLITANA NA CIDADE DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) POSTO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA NO CONDOMÍNIO PRIVÊ, TERRENO AO LADO DA ESCOLA CLASSE 63, FRENTE À RUA 01 MÓDULO 17 NA CIDADE DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) POSTO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA NA QNP 28, QUADRADÃO CONJUNTO J E L DO SETOR P SUL NA CIDADE DE CEILÂNDIA - RAIX.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) POSTO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA NA EQNM 24/26, ÁREA PÚBLICA EM FRENTE A ESCOLA CLASSE E A QUADRA POLIESPORTIVA - CEILÂNDIA NORTE NA CIDADE DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) POSTO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA NA QNO 4/6, EM FRENTE A CASA 57, CONJUNTO D DA QNO 06 NA CIDADE DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) POSTO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA NA QI 25/27 AO LADO DO GUARÁ SHOPPING II NA CIDADE DO GUARÁ - RAX.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 1.345.732,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E QUARENTA E CICNO MIL E SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS).

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) POSTO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA NA ENTRADA DA QE 20 AO LADO DO POSTO DE GASOLINA NA CIDADE DO GUARÁ - RA X.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) POSTO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA NA VIA W1 NORTE - EQN 112/312 EM FRENTE AO BLOCO G DA CIDADE DE BRASÍLIA - RA I.

REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL SOBRE A FALTA DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE DIABETES NOS POSTOS DE SAÚDE DE SOBRADINHO.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) POSTO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA NA VIA W4 NORTE - QUADRA 709/909 CANTEIRO CENTRAL, AO LADO DO UNICEUB DA CIADADE DE BRASÍLIA - RA I.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) POSTO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA NA AVENIDA DOS PIONEIROS, QUADRA 33, AO LADO DO LOTE 01 COMERCIAL E PONTO DE ÔNIBUS - SETOR SUL DA CIDADE DO GAMA - RAII.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUE, POR INTERMÉDIO DO SECRETÁRIO DE OBRAS, PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA EM FRENTE AO CONJUNTO 1 DA QUADRA AR 24, EM SOBRADINHO II - RA XXVI.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) POSTO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA NA QUADRA 24 ENTRE AS COMERCIAIS DA QD. 23/24 - SETOR LESTE DA CIDADE DO GAMA - RA II.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) POSTO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA NA QUADRA 08, CANTEIRO CENTRAL - SETOR SUL DA CIDADE DO GAMA - RAII.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, A REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL NECESSÁRIOS ÀS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NA VILA BASEVI, EM SOBRADINHO - RA V.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) POSTO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA NA ÁREA PRÓXIMA A FEIRA DO PRODUTOR EM VICENTE PIRES NA CIDADE DE TAGUATINGA - RA III.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES, PROMOVA A MELHORIA DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE BRAZLÃNDIA - RA IV.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) POSTO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA NA PRAÇA DO BICALHO, ANTIGO POSTO POLICIAL EM TAGUATINGA NORTE NA CIDADE DE TAGUATINGA - RA III.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) POSTO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA NA MARGINAL DO PISTÃO SUL, ÁREA PÚBLICA EM FRENTE DA QSA 25 NA CIDADE DE TAGUATINGA - RA III.

SUGERE AO SENHOR DIRETOR DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB A COMPLEMENTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA RUA 13 SUL ATÉ A AVENIDA VEREDA DA CRUZ, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÁGUAS CLARAS - RA XX.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) POSTO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA NA QUADRA 37 - ÁREA PRÓXIMA AO LOTE 23 DO CONJUNTO I E LOTE 20 DO CONJUNTO J DA VILA SÃO JOSÉ NA CIDADE DE BRAZLÂNDIA - RA IV.

SUGERE AO SENHOR ADMINISTRADOR DE ÁGUAS CLARAS QUE PROVIDENCIE JUNTO À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB A COMPLEMENTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA RUA 13 SUL ATÉ A AVENIDA VEREDA DA CRUZ, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÁGUAS CLARAS - RA XX.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) POSTO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA NA ÁREA PÚBLICA ENTRE O CONJUNTO A DA QD. 06, O CONJUNTO F DA QD. 04 E A AVENIDA CENTRAL DO SETOR VEREDAS NA CIDADE DE BRAZLÂNDIA - RA IV.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) POSTO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA NA EQ 3/6 ANTIGO POSTO POLICIAL, VIA SN 2 - SETOR NORTE NA CIDADE DE BRAZLÂNDIA - RA IV.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL - TRE/DF - A IMPLANTAÇÃO DE UMA SEÇÃO ELEITORAL NA VILA BASEVI, BAIRRO DE SOBRADINHO, RA V.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) POSTO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA NO SETOR DE EXPANSÃO ECONÔMICA - ADE, QD. 04 - PRAÇA LOCAL DA CIDADE DE SOBRADINHO - RA V.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUE, POR INTERMÉDIO DA S ECRETARIA DE TRANSPORTES, PROMOVA A MELHORIA DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NA VILA BASEVI, BAIRRO DE SOBRADINHO - RA V.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) POSTO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA NA QUADRA 03 ENTRE OS CL 06 E CL 08 NA CIDADE DE SOBRADINHO - RA V.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) POSTO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA NA AE 04, VILA NOSSA Sª DE FÁTIMA, AV. INDEPENDÊNCIA, EM FRENTE À QD. G NA CIDADE DE PLANALTINA - RA VI.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE OBRAS, PROMOVA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO NA VILA BASEVI, BAIRRO DE SOBRADINHO - RA V.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PROFESSOR ESPEDITO OLIVEIRA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE SANITIZAÇÃO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUE REALIZE, POR INTERMÉDIO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA QUADRA 14 DE SOBRADINHO - RA V.

DECLARA O CENTRO CULTURAL DE BRASÍLIA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.