CLDF

Dispõe sobre o ensino domiciliar no Distrito Federal e dá outras providências.

Assegura aos pacientes com 'Doença Renal Crônica' com tratamento em hemodiálise e diálise, e aos pacientes com 'Neoplasia Maligna' com tratamento em quimioterapia e radioterapia, atendimento prioritário para vacina, testes rápidos e/ou RT-PCR e sorológico para diagnóstico da COVID-19 ou outras doenças virais, relacionadas por pandemia, epidemia ou endemia.

Institui o Cartão de Identificação para Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

Homologa incisos da Cláusula Primeira do Convênio ICMS 22, de 3 de abril de 2020, que prorrogam convênios concessivos de benefícios fiscais dos quais o Distrito Federal é signatário.

Regulamenta no âmbito do Distrito Federal a Lei Federal nº 13.989, de 15 de abril de 2020, que 'Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2)'.

Dispõe sobre a prorrogação da vigência da licença sanitária de distribuidora de medicamentos, farmácias e drogarias.

Requer informações à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho Instituído pela Portaria nº 276, de 16 de agosto de 2019.

Assegura aos consumidores do Distrito Federal o direito ao pagamento de suas dívidas, sem a cobrança de multa, nos casos de força maior e caso fortuito oriundos das consequências do coronavírus.

Requer informações à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal sobre o Plano de retorno às aulas da Rede Pública do Distrito Federal.

Dispõe sobre as Condições Gerais e orientações para a prevenção de contágio por Coronavírus (COVID-19) em serviços funerários e congêneres, no âmbito do Distrito Federal, durante o período de excepcionalidade, para o enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Distrito Federal, e dá outras providências.

Proíbe a realização, nos horários de maior fluxo de veículos, de serviços e obras que afetem, ou que possam afetar, o livre fluxo nas vias urbanas.

Sugere ao Governador do Distrito Federal a inclusão no inciso II do art. 4º do Decreto n. 40.583, de 1º de abril de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, de autorização para a continuidade de ações de castração de cães e gatos.

Sugere ao Senhor Governador do Distrito Federal suspender o prazo de validade dos concursos públicos em vigor no Distrito Federal até que haja a cessação do estado de calamidade pública decretada por meio do Decreto Legislativo de nº 06, de 2020, devido a pandemia do corona vírus (covid-19), bem como, determinar, concomitantemente, a prorrogação de todos os concursos que estejam na eminencia de expirar no período de validade do decreto.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, destinação de no mínimo dez por cento dos recursos destinados à Pasta, por meio de emendas parlamentares, para apoiar artistas locais enquanto durar os efeitos restritivos em razão da pandemia causada pelo COVID-19.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, implementação de políticas de amparo aos artistas locais na geração de renda.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Governador do Distrito Federal, alteração do Decreto nº 40.550, de 23 de março de 2020, que 'dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19)', para que inclua a autorização para serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, nos termos do CNAE oficial.

Sugere ao Governo do Distrito Federal, utilização de escolas públicas em cada região administrativa para acolhimento, realização de exames e acomodação dos casos suspeitos do COVID-19.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, A POSSIBILIDADE DA REDE SARAH DE HOSPITAIS DE REABILITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, UNIDADE LAGO NORTE, DISPONIBILIZAR LEITOS PARA PESSOAS INFECTADAS PELA COVID - 19.

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a garantia dos EPIs - Equipamentos de Proteção Individual, para todos os Servidores da Secretaria de Estado de Saúde que necessitam, como medida de prevenção ao COVID-19

Sugere ao Poder Executivo, enquanto durar a pandemia do COVID-19, que conceda auxílios aos trabalhadores autônomos e incentivos fiscais às empresas que não demitirem os seus funcionários e/ou colaboradores nos próximos 6 (seis) meses.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens - DER-DF, a construção do viaduto na rodovia DF-001 (Estrada Parque Contorno - EPCT), entre as Regiões Administrativas do Recanto das Emas e do Riacho Fundo II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promova a realização da Operação Tapa Buraco na Quadra 4, Lote 1220, Setor Industria, na Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promova a realização da Operação Tapa Buraco na Quadra 21, Lote 18, Setor Leste, Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promova a realização da Operação Tapa Buraco na Quadra 49, Lote 18, Setor Leste, Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promova a realização da Operação Tapa Buraco na Via de ligação da QI 4, próximo ao Lote 1220, Setor Industria, na Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promova a realização da Operação Tapa Buraco na Quadra 2, em frente ao Colégio Adventista, no Setor Central par, na Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promova a realização da Operação Tapa Buraco na Quadra 27, Conjunto B, Lote 12, Setor Central Impar, Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promova a realização da Operação Tapa Buraco na Quadra 55, no Setor Central, Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promova a realização da Operação Tapa Buraco na Quadra 8, próximo ao Colégio Adventista, virado para o Setor Central, na Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promova a realização da Operação Tapa Buraco na Quadra 55/56, Lote 15/17, do Setor Central, na Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Governador do Distrito Federal que intervenha junto ao Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para autorizar o funcionamento das serventias extrajudiciais do Distrito Federal, adotadas medidas de prevenção quanto à transmissão do COVID-19 e vedada aglomeração de pessoas.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio do PROCON, a realização de fiscalização nos supermercados, atacadistas e farmácias, a fim de coibir a prática de preços abusivos durante e pandemia do Coronavírus

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, que disponibilize dados desagregados por Região Administrativa acerca dos casos de Covid-19 no Distrito Federal.

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, que disponibilize dados desagregados de gênero, raça/etnia, grupo de renda, idade e região administrativa acerca dos casos de Covid-19 no Distrito Federal

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Cultura do Distrito Federal, que convoque os candidatos remanescentes para suprirem as vagas que ainda estão em aberto nos editais do FAC, em razão da crise econômica provocada pelo período de quarentena da COVID-19.

Sugere ao Governo do Distrito Federal a doação de botijões de gás para famílias carentes do Distrito Federal no período da pandemia do COVID-19.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, promova a implantação de um retorno na DF 483, no sentido Santa Maria/Gama à aproximadamente 1km da saída da Avenida Alagados - Santa Maria RA XIII.

Sugere ao Governador do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Novacap e do Departamento de Estrada de Rodagem - DER/DF, realize a recuperação das Estradas do Núcleo Rural Ponte Alta, conhecida como Associação dos Moradores e Produtores da Ponte Alta - AMPPA , na Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Governador do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Novacap e do Departamento de Estrada de Rodagem - DER/DF, realize a recuperação da Estrada do Núcleo Rural Ponte Alta Sul, na Rua do pé de galinha, na Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Governador do Distrito Federal que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - DF e a Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana, promova a recuperação da Estrada Rural Secundárias entre as MA 08 - MA 10 e MA 10 - MA 12 no Núcleo Rural Casa Grande, na Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promova a realização da Operação Tapa Buraco na Quadra 25, Lote 86, Setor Leste, Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES-DF, promova a mobilização dos profissionais médicos para atendimento emergencial em todos Postos, Unidades de Saúde e Hospitais do DF.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que solicite a Secretaria de Transporte e Mobilidade, a fixação de informativos nas garagens e pontos de ônibus acerca das medidas a serem adotadas pelos trabalhadores e usuários visando sua proteção individual.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que solicite à Secretaria de Transporte e Mobilidade, a limpeza e higienização total dos ônibus, em especial nos pontos de contato com as mãos dos usuários, e também do ar condicionado.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que solicite à Secretaria de Transporte e Mobilidade, a disponibilização de espaço nos terminais de ônibus para que agentes de saúde possam oferecer informações aos usuários sobre o novo Coronavírus (COVID-19).

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que solicite a Secretaria de Transporte e Mobilidade, o fornecimento de luvas, máscaras, óculos e Álcool em gel para todos os servidores que trabalham com transporte coletivo de passageiros.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito, a aquisição de equipamentos de proteção individual - EPIs para profissionais de saúde, em razão do novo coronavírus (COVID - 19).

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que solicite à Secretaria de Saúde, a disponibilização e antecipação da vacinação contra gripe, com ampliação de postos de atendimento.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que solicite a Secretaria de Saúde, a capacitação de todos os profissionais para atendimento, diagnóstico e orientação quanto as medidas protetivas contra o novo coronavírus (COVID - 19).

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que solicite à Secretaria de Saúde, caso necessário, a ampliação do número de leitos para os pacientes mais graves do novo coronavírus (COVID - 19).

Sugere ao Governador do Distrito Federal, alteração do Decreto nº 40.583, de 01 de abril de 2020, que 'dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus', para que autorize o funcionamento do COMÉRCIO EM GERAL, aplicando-se os mesmos critérios adotados no Decreto nº 40.612, de 09 de abril de 2020, quanto ao funcionamento do setor moveleiro e eletroeletrônico.

Sugere ao chefe do Poder Executivo, a contratação temporária de hotéis locais para hospedagem e acomodação dos profissionais de saúde e segurança pública que forem diagnosticados com o novo coronavírus e são assintomáticos, e que não estejam em estado grave.

Sugere ao Senhor Governador do Distrito Federal que tome providências para a criação de mecanismo de transferência de renda mínima aos trabalhadores das artes e da cultura do Distrito Federal, com recursos do orçamento do Fundo de Apoio à Cultura - FAC para 2020.

Sugere ao Governador do Distrito Federal que seja estabelecido um plano, em conjunto com o Estado do Goiás, para a reconversão da cadeia de produção industrial de Equipamentos de Proteção Individual e de Respiradores Mecânicos, com a finalidade de abastecer a população e as equipes de saúde das duas Unidades da Federação, durante a pandemia da COVID-19.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA CEB, MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA DF 451

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A ADOÇÃO DE AÇÕES DE COOPERAÇÃO PARA DESINFECÇÃO DAS AVENIDAS, RUAS, CALÇADAS, TERMINAIS RODOVIÁRIOS, PARADAS DE ÔNIBUS, CEASA, FEIRA DO PRODUTOR DE CEILÂNDIA, CENTROS DE SAÚDE, CRAS E CREAS, FACHADAS DE EDIFÍCIOS E CASAS, E OUTROS LOCAIS DO DF, EM COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), COM O APOIO E USO DE CAMINHÕES PIPA.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA CODHAB E DA SEDESTMIDH, A ATUALIZAÇÃO E INCLUSÃO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO DF.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO DER, MELHORIAS NA MALHA VIÁRIA DA DF 451, QUE LIGA A BR 070 À DF 001.

Sugere ao Governador do Distrito Federal a realização de Campanha de Esclarecimento ao cidadão quanto as diferenças dos sintomas da gripe sazonal e da Sars Cov 2 e a preparação das unidades básicas de atendimento à saúde para a recepção dos pacientes seguindo protocolos de separação por diagnóstico suspeito.