CLDF

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, que adote medidas de identificação dos profissionais de saúde do grupo de risco e impacto no atendimento, em caso de afastamento, em razão do Decreto 40.520/2020.

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, que crie programa de voluntariado para profissionais de saúde que queiram colaborar no atendimento no âmbito distrital, especialmente durante a crise do Covid-19.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, adotem medidas emergenciais para que se tornem exequível o atendimento aos pacientes contaminados pelo CONVID-19, no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre medidas de proteção à população do Distrito Federal durante o plano de contingência do vírus COVID-19, nos termos que especifica.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal providências no sentido de evitar o funcionamento de escritórios e demais atividades em edifícios corporativos, no âmbito do Distrito Federal.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, em decorrência da pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19), decretação de estado de calamidade pública no âmbito do Distrito Federal.

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, que, diante do artigo 7º, Parágrafo Único, do Decreto 40.539/2020, não haja qualquer redução remuneratória aos empregados das creches conveniadas.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, A SUSPENDER A COBRANÇA DA TARIFA DE ÁGUA E ENERGIA POR 90 DIAS PARA AS PESSOAS DE BAIXA RENDA, NO PERÍODO DE PANDEMIA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, que elabore um plano de contingência em relação às urnas funerárias utilizadas nos enterros sociais.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a realização de gestão para que as farmácias e drogarias particulares, bem como as clínicas conveniadas com o SUS ofereçam, de forma gratuita, a aplicação da vacina contra a gripe Influenza e H1N1, evitando aglomeração de pessoas nos postos de saúde, durante o período de campanha nacional.

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, que estabeleça parcerias com Instituições de Ensino Superior, da Área de Saúde, para que possam fornecer recursos humanos para o combate ao Covid-19.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, a garantia do transporte às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, durante o período de quarentena da COVID-19, para que possam ter acesso a rede de proteção para relatar os casos de violência sofrida ou presenciada.

Indica ao Senhor Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal que articule junto ao Banco de Brasília S/A para que aquele banco flexibilize os limites de retiradas em caixas automáticos, transferências bancárias e empréstimos pessoais.

Sugere ao Senhor Secretário de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, providenciar um abrigo provisório para acolhimento de migrantes e refugiados durante a situação da pandemia do Covid-19 e criação de um canal de referência para atendimento online e por telefone para essa população.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça, em colaboração com a Secretaria de Estado de Saúde, a implementação, junto às universidades que tenham cursos voltados à área de saúde, de parcerias na mobilização de alunos da área, nos termos do Decreto Nº 39.734, de 26 de março de 2019, que 'Dispõe sobre a criação do Programa de Voluntariado do Distrito Federal - Voluntariado em Ação.'

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Banco de Brasília - BRB, reavaliação dos empréstimos contraídos junto ao Banco, com efeito no período de restrições decorrentes da pandemia causada pelo COVID-19.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que solicite a Secretaria de Segurança Pública, o fornecimento de luvas, máscaras, óculos e Álcool em gel para os Servidores do Sistema Penal.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Economia, reconsideração ou renegociação de dívidas junto ao setor produtivo local, com efeito no período de restrições decorrentes da pandemia causada pelo COVID-19.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por Intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), que seja estabelecida a política Administrativa de Não Corte/Proibição de Corte do Fornecimento de Água, em caso de inadimplência, até o dia 31/12/2020, em razão da Pandemia do Coronavirus.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por Intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, que seja estabelecida a política Administrativa de Não Corte/Proibição de Corte do Fornecimento de Energia Elétrica, em caso de inadimplência, até o dia 31/12/2020, em razão da Pandemia do Coronavirus.

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal que altere o Decreto 40.539/2020, para que sejam suspensas as atividades da Construção Civil.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - TERRACAP, que em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19), ocorra a suspensão por 90 dias do pagamento das parcelas em face de seus prestamistas - pessoas jurídicas ou físicas -, referente aos contratos de taxa de ocupação dos imóveis do programa Desenvolve-DF, da venda direta de imóveis comercializados e dos imóveis objeto de venda direta em processo de regularização fundiária.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional do Gama, destinar o plantio de cinco mil metros quadrados de gramas batatais na Vila Roriz, Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capitaldo Brasil - NOVACAP, promova a realização da Operação Tapa Buraco na Rua das Figueiras, na Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a inclusão de parágrafo no art. 1º do Decreto n. 40.539, de 19 de março de 2020, que prevê a suspensão das atividades de estabelecimentos comerciais, até o dia 5 de abril de 2020, para tratar da exclusão da suspensão de petshops, situados ou não em shoppings centers, que realizem a coleta de animais nas residências dos clientes.

Sugere ao Governo do Distrito Federal a suspensão do pagamento da taxa de uso e ocupação das feiras no Distrito Federal.

Sugere ao Governador do Distrito Federal conceder a gratuidade das refeições servidas nos Restaurantes Comunitários para pessoas inscritas no CadÚnico ou que constam no Sistema Integrado de Desenvolvimento Social/SIDS da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF, enquanto perdurar a pandemia do Coronavírus .

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a construção de creche comunitária na Quadra 500 e na 800 do Recanto das Emas, na Região Administrativa do Recanto das Emas - RA XV.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Trânsito DETRAN/DF, um estudo para verificar a viabilidade da implantação de semáforo no acesso à Águas Claras, vindo do Areal - Região Administrativa de Águas Claras - RA XX.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, que em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19), suspenda das atividades de fiscalização de rua, os servidores e funcionários terceirizados acometidos por doenças crônicas relacionadas nas orientações da Organização Mundial da Saúde - OMS como grupo de risco.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Governador do Distrito Federal, medidas que visem minimizar o impacto econômico ao Setor Produtivo no DF, decorrentes de medidas de combate ao COVID-19, adotadas pelo GDF por meio de sucessivas Portarias.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que solicite a Secretaria de Segurança Pública, o fornecimento de luvas, máscaras, óculos e Álcool em gel para os Servidores do Sistema Penal.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que solicite a Secretaria de Segurança Pública, a suspensão de atendimento a advogados no sistema penitenciário do DF, a disponibilidade de Policiais Penais em Sistema de Sobreaviso e a redução de procedimentos internos nas penitenciárias.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que solicite a Secretaria de Justiça e Cidadania, o fornecimento de luvas, máscaras, óculos e Álcool em gel para os Servidores do Sistema Socioeducativo.

Assegura aos alunos de instituições de ensino particulares e cursos de línguas estrangeiras, no âmbito do Distrito Federal, o direito de negociar as mensalidades relativas ao período de interrupção das aulas em decorrência do combate ao novo coronavírus e dá outras providências.

Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 10.293.075,00

Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica, tarifa de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário em situação de emergência sanitária, no âmbito do Distrito Federal.

Assegura gratuidade no Sistema de Transporte Público do Distrito Federal aos profissionais da área de Saúde do Distrito Federal, na vigência de Estado de Calamidade Pública.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio do Brasília Ambiental, envidar esforços para fornecer decibelímetros e calibradores acústicos aos Auditores Fiscais.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a realização de higienização e desinfecção de espaços públicos.

Sugere à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal a inclusão das creches conveniadas na antecipação do recesso escolar e na recomposição do ano letivo, em função do Decreto nº 40.520, de 14 de março de 2020 do Governo do Distrito Federal.

Institui a obrigatoriedade de teste de verificação do Covid-19 para pacientes que apresentarem os sintomas da doença nas redes pública e privada de Saúde do Distrito Federal.

Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Governador do Distrito Federal encaminhada por meio da Mensagem nº 111, de 31 de março de 2020.

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n. 1.079/2020, que 'dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o Plano de Contingência do novo coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal' e do Projeto de Lei n. 1.080/2020, que 'assegura aos alunos de instituições de ensino particulares e cursos de línguas estrangeiras, no âmbito do Distrito Federal, o direito de negociar as mensalidades relativas ao período de interrupção das aulas em decorrência do combate ao novo coronavírus e dá outras providências'.

Dispõe sobre medida de urgência temporária a ser implementada para garantir o sustento das famílias afetadas pela emergência da saúde pública decorrente do COVID-19 e dá outras providências.

Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 1.601.832,00.

Dispõe sobre a suspensão temporária dos pagamentos de empréstimos consignados por pessoas físicas adquiridos no Banco de Brasília - BRB, por clientes que recebam remuneração de até R$ 2.000,00 (dois mil reais) por mês, durante o período de decretação do estado de calamidade pública nacional.

Solicita informações à Secretaria de Saúde e à Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS) quanto às contrapartidas oferecidas por instituições de ensino superior conveniadas que desenvolvem atividades curriculares nas unidades de saúde da rede pública.

Dispõe sobre medidas de mitigação dos efeitos do Covid-19 para clientes do Banco Regional de Brasília - BRB, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.422, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação dos impactos das políticas fiscais, tributárias e creditícias do Governo do Distrito Federal, para dispensar estudos econômicos no período que específica e dá outras providências.

Veda a aplicação de reajustes nas mensalidades e o cancelamento dos planos de saúde enquanto perdurar a pandemia da Covid-19, no âmbito do Distrito Federal.

Estabelece, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública no Distrito Federal, a contagem dos prazos dos processos administrativos de apuração de responsabilidade, no âmbito do Distrito Federal, para aplicação das sanções previstas na Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e em outras normas aplicáveis a servidores e empregados públicos, na Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

Requeiro a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.090/2020, que dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica, tarifa de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário em situação de emergência sanitária, com o Projeto de Lei nº 1.063/2020, que dispõe sobre a suspensão das cobranças por parte das concessionárias de serviço público de energia elétrica e água, das taxas de consumo pelo período de 90 (noventa) dias aplicáveis às empresas de qualquer porte, entidades religiosas de qualquer culto e associações sem fins lucrativos, em todo o Distrito Federal.

Institui o Plano Emergencial de Manutenção da Renda para trabalhadores que foram desempregados em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19).

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados, que especifica, a disponibilizar, nas suas entradas principais, pias ou álcool gel, de uso público, para higienização das mãos.

Dispõe sobre medidas para garantir a segurança alimentar de alunos de instituições públicas de Educação Básica, durante a suspensão das aulas diante de situações de emergência ou calamidades públicas.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo, que altere o inciso III do artigo 7º do Decreto nº 31.625/2010, que instituiu o Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde - PDPAS, para aumentar o limite de aquisição de materiais para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em especial, de Equipamentos de Proteção Individual - EPI, enquanto perdurar a situação de emergência no âmbito da saúde pública ou de calamidade pública no Distrito Federal.

Obriga os condomínios residenciais e comerciais do Distrito Federal a comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

Requeiro a retirada de tramitação do Projeto de Lei sem número que 'suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados, durante o período de surto de Coronavírus - COVID-19, no âmbito do Distrito Federal'

INSTITUI, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, O PROGRAMA 'EMPREGO CIDADÃO', PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, E CRIA O SELO 'EMPRESA CIDADÃ' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS