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PL 3356/1997
13/11/2024 17:22

INSTITUI, NO ÂMBITO DO DF, O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

PL 3357/1997
13/11/2024 17:22

AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A ALIENAR, POR MEIO DE PERMUTA, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.

PL 3358/1997
13/11/2024 17:22

TRANSFORMA O CENTRO DE ENSINO DE 1º GRAU DO PAD/DF EM CENTRO EDUCACIONAL DO PAD/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 3359/1997
13/11/2024 17:22

ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PRODECON PARA OS MICRO E PEQUENOS EMPRESÁRIOS DA QE 38 DO SETOR RESIDENCIAL, INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - SRIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 3360/1997
13/11/2024 17:22

DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA O ENSINO DE AUXÍLIO À ENFERMAGEM NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DF.

PL 3361/1997
13/11/2024 17:22

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA INFORMÁTICA NOS CURRÍCULOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 3362/1997
13/11/2024 17:22

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO ASSENTAMENTO HABITACIONAL DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, EM PLANALTINA, RA VI.

PL 3363/1997
13/11/2024 17:22

VEDA O USO QUE ESPECIFICA EM ZONA URBANA DE USO PREDOMINANTEMENTE HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 3364/1997
13/11/2024 17:22

DEFINE ÁREA PARA PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE ASSENTAMENTO HABITACIONAL EM SOBRADINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 3365/1997
13/11/2024 17:22

DEFINE REGRAS DE SEGURANÇA EM SHOWS REALIZADOS EM AMBIENTES FECHADOS.

PL 3366/1997
13/11/2024 17:22

ISENTA DE PAGAMENTO DE MULTAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 3367/1997
13/11/2024 17:22

DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DOS EX-OCUPANTES DE EMPREGO DE PROFESSOR E DE ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO DA TABELA PERMANENTE DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF.

PL 3368/1997
13/11/2024 17:22

INSTITUI O PROGRAMA DE VERTICALIZAÇÃO DA PEQUENA PRODUÇÃO AGRÍCOLA DO DF - PROVE, CRIA INCENTIVOS E ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO À UNIDADE FAMILIAR DE PROCESSAMENTO AGROINDUSTRIAL - UFPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 3369/1997
13/11/2024 17:22

DISPÕE SOBRE A POSSE E O EXERCÍCIO EM CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF.

PL 3370/1997
13/11/2024 17:22

DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 3371/1997
13/11/2024 17:22

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PRÊMIO JOVEM CIENTISTA DE BRASÍLIA, INSTITUÍDO PELA LEI 1.249, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 3372/1997
13/11/2024 17:22

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 24.350.475,00 (VINTE E QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS).

PL 3373/1997
13/11/2024 17:22

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 3374/1997
13/11/2024 17:22

DISPÕE SOBRE O AGROTURISMO NO DF.

PL 3375/1997
13/11/2024 17:22

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO DF DA FEIRA DE AMOSTRA DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE TAGUATINGA - FACITA.

PL 3376/1997
13/11/2024 17:22

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA SUBSIDIÁRIA CEB PARTICIPAÇÕES S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 3377/1997
13/11/2024 17:22

DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DE ADMINISTRADORES REGIONAIS.

PL 3378/1997
13/11/2024 17:21

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO PROFISSIONALIZANTE DESTINADO A DEFICIENTES FÍSICOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA.

PL 3379/1997
13/11/2024 17:21

DISPÕE SOBRE A AÇÃO DO DF COM VISTAS AO FAVORECIMENTO DA REALIZAÇÃO DE TRANSPLANTES.

PL 3380/1997
13/11/2024 17:21

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL NO DF.

PL 3381/1997
13/11/2024 17:21

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO SERVIÇO INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - SIAFI - CIDADÃO.

PL 3382/1997
13/11/2024 17:21

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO PORTADOR DE SOFRIMENTO MENTAL; DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL SUBSTITUTIVOS AOS HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS E SUA EXTINÇÃO PROGRESSIVA, REGULAMENTA AS INTERNAÇÕES, ESPECIALMENTE A INVOLUNTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 3383/1997
13/11/2024 17:21

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, O AUXÍLIO E A ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 3384/1997
13/11/2024 17:21

DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA PREENCHIMENTO, EXERCÍCIO E VACÂNCIA DE CARGOS DE DIREÇÃO EM AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÕES PERTENCENTES AO DISTRITO FEDERAL.

PL 3385/1997
13/11/2024 17:21

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO PROFISSIONALIZANTE DESTINADO A DEFICIENTES FÍSICOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA.

PL 3386/1997
13/11/2024 17:21

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BÔNUS CULTURAL, SUA UTILIZAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 3387/1997
13/11/2024 17:21

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 383, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 3388/1997
13/11/2024 17:21

ALTERA O ART. 1º DA LEI 1.063, DE 03 DE MAIO DE 1996.

PL 3389/1997
13/11/2024 17:21

ESTABELECE RESERVA DE EMPREGO PARA IDOSOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, ASSIM COMO NAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO DF.

PL 3390/1997
13/11/2024 17:21

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL PARA A ATIVIDADE QUE MENCIONA.

PL 3391/1997
13/11/2024 17:21

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.699, DE 03 DE OUTUBRO DE 1997.

PL 3392/1997
13/11/2024 17:21

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO PROFISSIONALIZANTE DESTINADO A DEFICIENTES FÍSICOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA.

PL 3393/1997
13/11/2024 17:21

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 5.857.879,00 (CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS).

PL 3394/1997
13/11/2024 17:21

AUTORIZA O CERCAMENTO COM GRADES DAS ÁREAS VERDES DO SETOR RESIDENCIAL 'SÍTIO DO GAMA', NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XIII - SANTA MARIA.

PL 3395/1997
13/11/2024 17:21

REVOGA O ART. 3º, VIII, I, DA LEI Nº 412, DE 15 DE JANEIRO DE 1993, QUE 'ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO TRATAMENTO SIMPLIFICADO E FAVORECIDO NOS CAMPOS TRIBUTÁRIOS E CREDITÍCIO DAS MICROEMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

PL 3396/1997
13/11/2024 17:21

DISPÕE SOBRE EXAMES DE ANÁLISE QUÍMICA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL.

PL 3397/1997
13/11/2024 17:21

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À PRAÇA DA ADMINISTRAÇÃO, EM BRAZLÂNDIA RA-IV.

PL 3398/1997
13/11/2024 17:21

FIXA O NÚMERO MÁXIMO DE PASSAGEIROS EM PÉ NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 3399/1997
13/11/2024 17:21

DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DE ACRÉSCIMO DE VALOR VENAL DE IMÓVEIS URBANOS SUBMETIDOS A PROCESSOS DE REAVALIAÇÃO PELA TERRACAP, PARA EFEITO DE RESSARCIMENTO AO PODER PÚBLICO, EM DECORRÊNCIA DE ALTERAÇÃO DE NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO; E DE ÁREAS RURAIS, QUE FOREM OBJETOS DE DESMEMBRAMENTO PARA ATIVIDADES URBANAS.

PL 3400/1997
13/11/2024 17:21

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 18.557, DE 28 DE AGOSTO DE 1997.

PL 3401/1997
13/11/2024 17:21

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO PROFISSIONALIZANTE DESTINADO A DEFICIENTES FÍSICOS NA REGIÃO ADMINSITRATIVA DO RECANTO DAS EMAS.

PL 3402/1997
13/11/2024 17:21

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS).

PL 3403/1997
13/11/2024 17:21

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 2.404.000,00 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E QUATRO MIL REAIS).

PL 3404/1997
13/11/2024 17:21

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 6.712.788,00 (SEIS MILHÕES, SETECENTOS E DOZE MIL, SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS).

PL 3405/1997
13/11/2024 17:20

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 303.774,00 (TREZENTOS E TRÊS MIL, SETECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS).

PL 3406/1997
13/11/2024 17:20

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 71.588.755,00 (SETENTA E UM MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E OITO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS).

PL 3407/1997
13/11/2024 17:20

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO À LEI Nº 385, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 3408/1997
13/11/2024 17:20

ALTERA A LEI Nº 1.549, DE 15 DE JULHO DE 1997, QUE 'DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CAPELÃES HOSPITALARES E SOBRE O ACESSO DESTES AOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL'.

PL 3409/1997
13/11/2024 17:20

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO PROFISSIONALIZANTE DESTINADO A DEFICIENTES FÍSICOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA.

PL 3410/1997
13/11/2024 17:20

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO PROFISSIONALIZANTE DESTINADO A DEFICIENTES FÍSICOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ.

PL 3411/1997
13/11/2024 17:20

INSTITUI PROGRAMA PERMANENTE DE QUALIDADE TOTAL PARA OS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.

PL 3412/1997
13/11/2024 17:20

ASSEGURA MATRÍCULA PARA FILHOS DE POLICIAIS CIVIS, MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL EM ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.

PL 3413/1997
13/11/2024 17:20

DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES E PERMANENTES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 3414/1997
13/11/2024 17:20

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A PAGAR VERBAS RESCISÓRIAS POR OCASIÃO DA RESCISÃO DE CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS CELETISTAS.

PL 3415/1997
13/11/2024 17:20

CONCEDE AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DF - IDHAB ISENÇÃO DO IPTU E DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP, E REMISSÃO DE DÉBITOS RELATIVOS À ESTES TRIBUTOS.