CLDF

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de auxílio-alimentação aos funcionários das empresas prestadoras de serviço contratadas pela Administração Pública Direta e indireta no âmbito do Distrito Federal.

Institui o Dia do Fotógrafo no âmbito do Distrito Federal.

Permite a participação das cooperativas de mão de obra em licitações e contratações promovidas pela Administração Direta e Indireta do Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política de Assistência farmacêutica plena nos estabelecimentos de saúde no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Recorre a decisão do Vice-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, Deputado Robério Negreiros, no exercício da Presidência da CCJ na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de setembro de 2014.

Inclui o art. 342-A na Lei Orgânica do Distrito Federal, para garantir a infraestrutura adequada às normas de medicina e segurança do trabalho, para os profissionais do Sistema de transporte Público do Distrito Federal.

Requer o encaminhamento do Projeto de Lei nº 1.771, de 2014, à Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentavel,Ciência,tecnologia, meio ambiente e Turismo para análise de mérito

Requer a realização de sessão solene em 12 de dezembro em comemoração ao Dia Nacional do Forró.

Requer encaminhamento de pedido de informações que especifica.

Renumera o parágrafo único e acrescenta o §2 ao art. 10 da lei 4.949 de 15 de outubro de 2012, que 'estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.

Dispõe sobre a proteção da fauna silvestre da ordem passeriformes, nos termos do Art. 225, VII, da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 140/11 e da Lei federal nº 5.197/67, e dá outras providências.

Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 26.913.000,00.

Concede o Título de cidadão Honorário de Brasília ao empresário Agenor Rodrigues Chaves Neto.

Requer informações ao Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal sobre as atividades do Centro de Controle de Zoonoses do Distrito Federal.

Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 10.000.000,00.

Requer encaminhamento de pedido de informações à Secretaria de Estado de Transparência e Controle acerca do contrato número 002/1994 celebrado entre a CEASA/DF e a TARTUCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA,atualmente denominada ENGECOPA.

Requer encaminhamento de pedido de informações ao Tribunal de Contas do Distrito Federal acerca do contrato número 002/1994 celebrando entre a CEASA/DF e a TARTUCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA, atualmente denominada ENGECOPA.

Requer encaminhamento de pedido de informações à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação acerca das atividades do Conselho de Ciência, Tecnologia e Inovação - CONCITI desde 2012, a agenda até o final de 2014 bem como cópias das convocações e atas das reuniões.

Altera a Lei Complementar nº 840,de 23 de dezembro de 2011,que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal,das autarquias e fundações públicas distritais.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO POR INTERMÉDIO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES A INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DE VIDEOPROVAS EM LIBRAS EM TODOS OS CONCURSOS PÚBLICOS A SEREM REALIZADOS NO DISTRITO FEDERAL.