CLDF

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos proprietários de veículos destinados ao transporte coletivo escolar e de turismo em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da COVID-19.

Dispõe sobre a cobrança na hipótese de retorno das consultas médicas no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre o desconto tarifário de energia elétrica sobre o consumo decorrente da utilização de aparelhos para tratamento de oxigenoterapia domiciliar, no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a garantia de acompanhamento assistencial a alunos e profissionais das escolas públicas e privadas do Distrito Federal e dá outras providências.

Estabelece diretrizes sobre o uso de câmeras termográficas no âmbito do Distrito Federal, em razão das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências.

Assegura acesso a ambiente digital nas enfermarias e em espaços de tratamento da Pandemia de Covid-19, e dá outras providências.

Altera a Lei 6.322, de 10 de julho de 2019, que dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais do Distrito Federal, e dá outras providências.

Veda a comercialização de bórax (Na2B4O7·10H2O), também conhecido como Borato de sódio ou Tetraborato de sódio, para crianças e adolescentes, no Distrito Federal.

Cria o Programa de Auxílio Emergencial para trabalhadores do setor cultural do Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes de preservação do equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Distrito Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização de testes em massa do COVID - 19 para os Conselheiros Tutelares no âmbito do Distrito Federal.

Institui a Política de Retorno das Atividades Econômicas - PRAE e dá outras providências.

Institui a Política Geladeira Solidária de combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos e refeições prontas para o consumo.

Dispõe sobre o cercamento dos pilotis e áreas públicas que especifica na Região Administrativa do Gama - RA II.

Dispõe sobre Programa de Renda Temporária para os autorizatários do serviço de transporte escolar durante o período de suspensão das atividades escolares no Distrito Federal devido à pandemia da Covid-19.

Dispõe sobre a criação do Parque Urbano Octogonal na Região Administrativa do Sudoeste/Octogonal e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 aprovado pela Lei nº 6.490, de 29 de janeiro de 2020.

Requer ao Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal informações sobre as medidas de prevenção de contagio do COVID-19 no sistema de transporte do Distrito Federal.

Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 43.503.600,00

REQUER O APENSAMENTO, PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PROJETO DE LEI Nº 1200/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 1226/2020.

REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1201/2020.

Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 11.000.000,00.

Requer informações a Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDES, a respeito das tranferências dos benefícios advindos do Programa DF sem Miséria.

Requer à Secretaria de Estado de Economia do DF informações previdenciárias para subsidiar análise do Projeto de Lei Complementar nº 46/2020.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

Requer à Companha Imobiliária de Brasília - TERRACAP informações sobre a conclusão de obras complementares de infraestrutura na Chácara 10, Jóquei Clube, Região Administrativa de Vicente Pires.

Requer informações à Secretaria de Estado da Casa Civil e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV-DF) acerca de eventual estudo atuarial orientador da proposta de reforma da previdência dos servidores do Distrito Federal, uma vez que não há qualquer estudos nos anexos do Projeto de Lei Complementar nº 46/2020.

Requer ao Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal informações sobre as medidas de prevenção de contagio do COVID-19 no sistema de transporte do Distrito Federal.

Requer informações à Secretaria de Estado de Justiça, especialmente à Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes, sobre o protocolo de retorno ao trabalho dos Conselheiros Tutelares.

Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessões Extraordinárias dos dias 09 e 10 de junho, para votação imediata da redação final.

Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessões Extraordinárias de 09 e 10 de junho, para início do turno seguinte e imediata votação.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Instituto Brasília Ambiental - IBRAM, o cancelamento da Consulta Pública Virtual do Plano de Manejo do Parque das Sucupiras, localizado no setor Sudoeste, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, nos termos do Decreto Legislativo nº 2.284, de 2 de abril de 2020.

Sugere ao Poder Executivo por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, que promova o calçamento do Beco localizado na QNM 38, Conjunto M, Região Administrativa de Taguatinga - RA III.

Sugere ao Governador do Distrito Federal e ao Secretário de Estado da Educação do Distrito Federal a tomada de medidas administrativas e legislativas no sentido de tutelar a situação de professoras a serem contratadas, temporariamente, pela referida Secretaria de Estado, e que estejam em gozo de licença maternidade em iminente encerramento ou já encerrada, durante o Estado de Calamidade decorrente da COVID-19 e do novo coronavírus.

Sugere ao Governo do Distrito Federal que autorize a reabertura dos Estúdios de Pilates, adotadas medidas de prevenção quanto à transmissão do COVID-19 e vedada aglomeração de pessoas.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília-CEB, promovam a troca de todas as lâmpadas na Quadra 3, Setor Oeste, na Região Administrativa do GAMA- RA II.

'Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, a criação do 'Programa Marmitex Social', durante a pandemia da COVID-19 no Distrito Federal.

'SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEDUC), EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADO DE PROJETOS ESPECIAIS (SEPE), PERTINENTE ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO MODELO, TENDO COMO REFERÊNCIA A UTILIZAÇÃO DE APLICATIVO MÓVEL / SOFTWARE, NA REDE DE ENSINO PÚBLICO, VISANDO ALFABETIZAÇÃO E FORMAÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS, PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - PNE, COM DEFICIT AUDITIVO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS (DER), COMPLEMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO ACESSO DE SAÍDA DA VIA MARGINAL NA ESTRADA PARQUE NÚCLEO BANDEIRANTE (EPNB), EM FRENTE AO SETOR PLACA DAS MERCEDES DO NÚCLEO BANDEIRANTE.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), a construção de um túnel no cruzamento localizado entre a rodovia DF-079, Estrada Parque Vicente Pires - acesso a região de Arniqueiras/ Águas Claras/ Vicente Pires, e a rodovia DF-075, Estrada Parque Núcleo bandeirantes (EPNB), situado acima da passarela de pedestres em frente ao Setor Placa da Mercedes.