CLDF

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO À NOVACAP NO SENTIDO DE INSTALAR PLACAS COM INDICAÇÃO DE ENDEREÇO NO AREAL EM ÁGUAS CLARAS - RA XX.

ALTERA A LEI Nº 1.254,DE 8 DE NOVEMBRO 1996,QUE DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO,PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS NO SENTIDO DE FAZER CORREÇÕES NO ASFALTO E TAPAR BURACOS NA RUA 630 DA QS 7 DO AREAL EM ÁGUAS CLARAS-RA XX.

ESTABELECE RESTRIÇÕES ÀS EMPRESAS QUE NEGAREM-SE A CONTRATAR MULHERES QUE TENHAM FILHOS,NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

ESTABELECE RESTRIÇÕES ÀS EMPRESAS QUE OPTAREM POR TRATAMENTO DIFERENCIADO DE SALÁRIO PARA HOMEM E MULHER QUE OCUPEM O MESMO CARGO E EXERÇAM A MESMA FUNÇÃO,NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL,SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL NO QUE SE REFERE A QUANTIDADE DE CARGOS QUE ESTÃO PREECHIDOS ATUALMENTE,O NÚMERO DE VAGAS QUE SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS PARA CONTRATAÇÃO E SOBRE AS CONTRATAÇÕES EMERGENCIAS.

ESTABELECE PRIORIDADE NOS EXAMES DE SANGUE PARA DIABÉTICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E A TERRACAP PUBLICAREM NA INTERNET, EM TEMPO REAL, TODOS OS PAGAMENTOS E DESPESAS RELATIVOS A OBRAS, COMPRAS E SERVIÇOS RELACIONADOS À COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA DE 2013 E À COPA DO MUNDO FIFA DE 2014.