CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 276.720.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E SEIS MILHÕES SETECENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS).

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO DVO, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE KARATÊ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 1.350.000.000,00 (UM BILHÃO TREZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), EM FAVOR DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO, EDUCAÇÃO E EXTENSÃO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE CAPOEIRA.

AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO DE 1º GRAU, DE 1ª À 4ª SÉRIES, EM RESIDÊNCIAS, NAS CIDADES SATÉLITES E ASSENTAMENTOS RESIDENCIAIS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO, EDUCAÇÃO E EXTENSÃO URBANA.

FICAM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO METROPOLITANA DE JUDÔ, A FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE ATLETISMO E A FEDERAÇÃO AQUÁTICA DE BRASÍLIA - FABRA.

SUSPENDE OS EFEITOS DA LEI Nº 275/92, DE 17 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DAS MULTAS RELATIVAS ÀS INFRAÇÕES AO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DE BRASILIA, NA VILA PLANALTO.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE MODO GERAL NA RA DO PLANO PILOTO - RA I, DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 922.400.000,00 (NOVECENTOS E VINTE DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS).

DISPÕE SOBRE A COBERTURA DA ÁREA EXTERNA FRONTAL DAS CASAS COMERCIAIS DA QUADRA 704/705 NORTE, DO SETOR COMERCIAL RESIDENCIAL NORTE.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE MODO GERAL NA CIDADE DE TAGUATINGA - RA III, DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS DO DISTRITO FEDERAL, CRÉDITOS ATÉ O LIMITE DE CR$ 26.385.000.000,00 (VINTE E SEIS BILHÕES TREZENTOS E OITENTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE MODO GERAL NO GUARÁ I E II - RA X, DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. - ORÇAMENTO 1996 - .

TORNA OBRIGATÓRIA A EXPOSIÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP A CONCEDER CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA O ESTABELECIMENTO DE 'OFICINEIROS' NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA DE ACESSO AO NÚCLEO RESIDENCIAL DENOMINADO DVO, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA (RA - II).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE VELA.

INSTITUI JORNADA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS PARA OS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE TEMPLOS RELIGIOSOS NAS ÁREAS COMERCIAIS E DE DIVERSÕES NO DISTRITO FEDERAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE REMO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 40.500.000.000,00 (QUARENTA BILHÕES E QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS).

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DE CIGARROS E DEMAIS DERIVADOS DO FUMO EM PRÓPRIOS DO DISTRITO FEDERAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE VOLEIBOL.

APROVA O VALOR VENAL DE VEÍCULOS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, NO EXERCÍCIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DA LÍNGUA ESPANHOLA NAS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE OFICIAL DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MESA TENISTAS DO DF.

APROVA AS NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO - NGB 99/92 PARA O SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS NORTE - SHIN, ESTRADA PARQUE PENÍNSULA NORTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 8.994.882,00 (OITO MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE BASQUETEBOL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO SETOR MICROS, PEQUENOS EMPRESÁRIOS E ARMAZENAGEM DO PARANOÁ, ESTABELECE CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À HEMOTECNOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL, SEUS RESPECTIVOS CARGOS EFETIVOS, FIXA OS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE BOXE.

AUTORIZA ACESSO E O TRÁFEGO NO DF DE VEÍCULOS DOS SISTEMAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS ALTERNATIVOS, LEGALMENTE CONSTITUÍDOS NOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.