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PR 39/1991
13/11/2024 04:23ALTERA A RESOLUCAO Nº 12/91 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PR 39/1996
13/11/2024 04:23DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 162 DO REGIMENTO INTERNO9 DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
PR 39/2000
13/11/2024 04:23DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DE LIXO NAS DEPENDÊCIAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
PR 40/1991
13/11/2024 04:23ALTERA O INCISO IV, DO ARTIGO 1º DA RESOLUCAO Nº 006, DE 1991.
PR 40/1996
13/11/2024 04:23MODIFICA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PR 40/2000
13/11/2024 04:23DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PUBLICA E ABRANGENTE DAS PROPOSIÇÕES ORIGINADAS NA CÂMARA LEGISLATIVA E TRANSFORMADAS EM LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PR 41/1991
13/11/2024 04:23REGULAMENTA A COMPETENCIA DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PR 41/1996
13/11/2024 04:23REGULAMENTA O FUNDO DE ASSITÊNCIA 'A SAÚDE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.