CLDF

DISPÕE SOBRE O EXAME ANTI-DOPPING PARA ESTUDANTE-ATLETA DE ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA, AO CIRURGIÃO CARDIOVASCULAR - DR. ANDRÉ ESTEVES LIMA.

DISPÕE SOBRE O DIA 20 DE NOVEMBRO COMO DIA DE COMEMORAÇÃO A ZUMBI DOS PALMARES, NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESATIVAÇÃO DO 'LIXÃO DA ESTRUTURAL' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO GABARITO DAS EDIFICAÇÕES NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA NA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO, ASSISTÊNCIA E AUXÍLIO ÀS VITÍMAS E TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA E INFRAÇÕES PENAIS.

ASSEGURA AOS DEFICIENTES AUDITIVOS ATENDIMENTO NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE 'MÓDULOS DE SERVIÇOS' NA ENTRADA DAS QUADRAS DO PLANO PILOTO E DAS CIDADES SATÉLITES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO VALE DO AMANHECER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA 'ESTAÇÃO DOM BOSCO' À ESTAÇÃO DO METRÔ LOCALIZADA NA RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE CONSELHO DE REPRESENTANTES COMUNITÁRIOS PREVISTO NO ART. 12 E SOBRE O PARÁGRAFO 1º, DO ART. 10, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

DESAFETA ÁREA PÚBLICA PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA CLASSE 37 DE CEILÂNDIA - RA IX.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 901, DE 22 DE AGOSTO DE 1995, QUE REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DO DF POR TRAILLERS, QUIOSQUES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS DAS ESCOLAS PÚBLICAS LOCALIZADAS EM ÁREAS DE ASSENTAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, POR ENTIDADES E EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÍMULOS ESPECIAIS AOS DOADORES VOLUNTÁRIOS E SISTEMÁTICOS DE SANGUE, DOMICILIADOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DE GESTANTES, IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E SIMILARES, PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE COLETORES DE LIXO REMOVÍVEIS NOS ÔNIBUS PERTENCENTES À SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA - TCB E EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO NO DISTRITO FEDERAL.

DESTINA A ÁREA DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, LOCALIZADA AO LADO DA DIVISA, ENTRE O BURITI II E III, ACIMA DO CEMITÉRIO DE PLANALTINA, RA VI, PARA ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE POLICIAIS MILITARES E BAMBEIROS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE AVISOS SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A INCLUSÃO DA FEIRA PERMANENTE DE ARTESANATO DA TORRE DE TELEVISÃO NO PATRIMÔNIO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL.

TORNA OBRIGATÓRIO O CANTO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE MENSAGENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A DELEGACIA ESPECIALIZADA NO COMBATE AO RACISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR A SECRETARIA DE DESPORTO, MEDIANTE A ESTRUTURA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO IDOSO NO ÂMBITO DODF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE PROPAGANDAS NOS VEÍCULOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS OU BENS (TÁXIS) NO DISTRITO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECA NORMAS PARA ABATE DE ANIMAIS DESTINADOS AO CONSUMO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ESTABELECE CONDIÇÕES PARA OS TRABALHOS COM PRODUTOS DE DEDETIZAÇÃO E OUTROS MÉTODOS DE HIGIENIZAÇÃO QUÍMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAR O USO MÚTUO DE POSTOS POLICIAIS PÚBLICOS COM OS PONTOS OU ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS DE VEÍCULOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS OU BENS (TÁXIS) DO DISTRITO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÕ DO ENSINO DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE OFICIAL DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE FOLGA COMPENSATÓRIA DOS SERVIDORES QUE MENCIONA.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE SAÚDE DA CRIANÇA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE BENEFÍCIOS PELA UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR EM IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ENFERMARIA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS NOS CASOS QUE MENCIONA.

CRIA CARGOS EM COMISSÃO E CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE TÉCNICAS CONSTRUTIVAS QUE CONTRIBUAM PARA A ECONOMIA DE ENERGIA EM PRÉDIOS PÚBLICOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 580.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA MIL REAIS).

AUTORIZA O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL CRIAR A DELEGACIA DE REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL E O SERVIÇO DE AUDITORIA E CORREIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A ESTRUTURA FUNCIONAL DA CENTRAL DE CAPTAÇÃO DE ÓRGÃOS DO DISTRITO FEDERAL, DEFINE SEUS RESPECTIVOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS, FICA OS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL RELATIVAS À POLUIÇÃO SONORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ALUNOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR É FUNDAMENTAL APÓS O ENCERRAMENTO DO HORÁRIO ESCOLAS NA FORMA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E ATUAÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

INSTITUI O DIA DISTRITAL DO COMBATE À VIOLÊNCIA E EM DEFESA DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CASA DO MENOR AIDÉTICO VINCULADA À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PERMITE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DE CIDADES-SATÉLITES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA ESPECIALIDADE DE FEITOR E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE ORIENTADOR DE LIMPEZA PÚBLICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DIFERIR A DATA DE VENCIMENTO DAS PRESTAÇÕES DAS PROJEÇÕES ADQUIRIDAS EM ÁGUAS CLARAS.

CRIA O CEMITÉRIO PÚBLICO DO PARANOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPVA AOS VEÍCULOS DESTINADOS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º, INCISO II E 5º, INCISO II, DA LEI Nº 362, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1992.

DESTINA ÁREA EM TODAS AS CIDADES DO DISTRITO FEDERAL PARA CONSTRUÇÃO DE MONUMENTOS À BÍBLIA SAGRADA.

ALTERA O ART. 1º DA LEI 1171/96, QUE 'DISPÕE SOBRE O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

DISPÕE SOBRE O REGISTRO POLICIAL DE ESTABELECIMENTO QUE ATUAM NO COMÉRCIO E NA FUNDIÇÃO DE OURO, METAIS NOBRES, JÓIAS, PEDRAS PRECIOSAS E DE REVENDA DE PEÇAS USADAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO A ADOÇÃO DO SISTEMA DE PENSÃO PROTEGIDA, PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PLANO DE CARREIRA PARA A ÁREA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTENDE OS BENEFÍCIOS GARANTIDOS PELO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO AOS ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS NO DISTRITO FEDERAL AOS ALUNOS DE TEOLOGIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LARES ABRIGADOS E SEU FUNCIONAMENTO, NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AS GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS PREVISTAS NO ART. 232, PARÁGRAFO 1º, E ART. 6º, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, AMBOS DA LEI ORGÂNCIA DO DF.

APROVA PROJETO DE PARCELAMENTO DO CENTRO COMERCIAL SUDOESTE-CCSW 1, 2, 3 E 4 NO SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS SUDOESTE - SHCSW, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO - RA XI.

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO PAGAMENTO DO IPTU E TLP NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.