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PL 792/2008
12/11/2024 07:56DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IPVA , IPTU/TLP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 793/2008
12/11/2024 07:56CRIA O PROGRAMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IND 3868/2008
12/11/2024 07:56SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, A CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA, NA QUADRA 600 DO RECANTO DAS EMAS, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS RA - XV.
PL 794/2008
12/11/2024 07:56DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE MERENDA ÀS CRECHES PÚBLICAS,CONVENIADAS E AS PARTICULARES QUE CARACTERIZA , NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.