CLDF

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E PRESERVAÇÃO DE PLANTAS ORNAMENTAIS E MEDICINAIS DA FLORA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, OS COMITÊS DE VIZINHANÇA EM DEFESA DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL, CULTURAL E URBANÍSTICO DE BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE RECEPÇÃO E TRANSMISSÃO DE TELEFONIA CELULAR NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PARA CONSTRUÇÃO DE SEDES PRÓPRIAS DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA NO DISTRITO FEDERAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS PARA CRIANÇAS EM AEROPORTO, RODOVIÁRIA, PARQUE PÚBLICO E SHOPPING.

PROÍBE FUMAR NO INTERIOR DE SUPERMERCADO, VERDURÃO, PADARIA E 'BOMBONIÉRE' NO DISTRITO FEDERAL.

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL QUANTO A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO SETOR 'O' DE CEILÂNDIA - RA IX.

CONCEDE GRATUIDADE DE PASSE ESTUDANTIL NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL QUANTO A CONSTRUÇÃO DE UM CLUBE UNIDADE DE VIZINHANÇA NO SETOR 'O' DE CEILÂNDIA - RA IX.

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA SEM VALIDADE E APLICABILIDADE AS PROPOSIÇÕES APROVADAS NA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL RELATIVAS À ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DENTRO DA POLIGONAL DO PLANO ORIGINAL DE BRASÍLIA, POR FERIREM O DISPOSTO NO DECRETO FEDERAL Nº 10.829/87 QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 3.751/60, ESTANDO CARACTERIZADO O VÍCIO DE ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL QUANTO A COMPLEMENTAÇÃO DA VIA 'SETOR OESTE', INTERLIGANDO-A À BR-070, NAS PROXIMIDADES DA EQNO 07/15, EM CEILÂNDIA - RA IX.

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PONTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRO-INDUSTRIAIS E AGROPECUÁRIOS NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DISTRITO FEDERAL.

HIPOTECA APOIO E MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR AO PROGRAMA 'IDENTIDADE SOLIDÁRIA', DESENVOLVIDO PELO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS LOCADOIRAS DE VEÍCULOS DE PASSEIO OU DE TRANSPORTE COLETIVO, INSTALADAS NO DISTRITO FEDERAL, DE LICENCIÁ-LOS DENTRO DOS LIMITES DA CIRCUNSCRIÇÃO DISTRITAL.

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROTESTA JUNTO À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO CONTRA AS INVASÕES DE ÁREA PÚBLICA EM CURSO NA EXPANSÃO DO SETOR OESTE DE SOBRADINHO.

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REMITE CRÉDITO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU E DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP PARA O ROTARY CLUB DE TAGUATINGA, ISENTA O PAGAMENTO DESSES TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SALAS PARA ATENDIMENTO MÉDICO DE PRIMEIROS SOCORROS, EM CADA UMA DAS ESTAÇÕES DO METRÔ DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PARCERIA ENTRE OS CLUBES SOCIAIS E DE LAZER COM O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA DE MEDICAMENTOS NÃO UTILIZADOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O TEOR MÁXIMO DE CONCENTRAÇÃO DE ÍON FLUORETO NAS ÁGUAS MINERAIS NATURAIS E NAS ÁGUAS PURIFICADAS ADICIONADAS DE SAIS COMERCIALIZADAS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS-DMTU.

'INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA MÚSICOS PROFISSIONAIS, REGISTRADOS NO CONSELHO REGIONAL DA CLASSE, EM EVENTOS MUSICAIS REALIZADOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. PRESIDENTE DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA-TERRACAP.

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TORRES DE TRANSMISSÃO DE SINAIS TELEFÔNICOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. ADMINISTRADOR REGIONAL DO GAMA.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O PESO MÁXIMO TOLERÁVEL DO MATERIAL DIDÁTICO NAS MOCHILAS ESCOLARES DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE DE ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO DISTRITO FEDERAL, ASSIM COMO DAS INSTALAÇÃO DE ARMÁRIOS FECHADOS INDIVIDUAIS OU COLETIVOS NAS REFERIDAS UNIDADES DE ENSINO PARA COLETA E GUARDA DESTE MATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS.

OBRIGA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL A DISPONIBILIZAR UMA MÁQUINA DE SUCOS NATURAIS E BEBIDAS LÁCTEAS PARA CADA MÁQUINA DE REFRIGERANTE ARTIFICIAL INSTALADA.

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 3.921.000,00 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E UM MIL REAIS).

FIXA A FEIRA LIVRE DA PRAÇA 02, NO SETOR SUL, NO LOCAL ONDE SE ENCONTRA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II, NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2.666 DE 5 DE JANEIRO DE 2001, QUE 'INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA CARREIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO SERVIÇO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL'.

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE SHOWS, MÚSICAS E PROGRAMAS DE RÁDIO E TELEVISÃO QUE INSINUEM VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E ENTRE ADOLESCENTES.

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O TROFÉU PRESERVAÇÃO PATRIMONIAL DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABOLIÇÃO DA VOTAÇÃO SECRETA NOS CASOS QUE MENCIONA.

AUTORIZA ALTERAÇÃO DE PARCELAMENTO URBANO COM DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO - PARA A CRIAÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA DE USO INSTITUCIONAL NA AE 13 QNJ - TAGUATINGA, RA III.

ESTABELECE O ANO DE 2002 COMO O 'ANO DO CENTENÁRIO DE LUCIO COSTA E DE JUSCELINO KUBITSCHEK' NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.