CLDF

DISPÕE SOBRE O DIREITO A LICENÇA-PATERNIDADE PARA SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS QUE TIVERAM COMPANHEIRAS OU ESPOSAS MORTAS OU INCAPACITADAS PERMANENTEMENTE NO PARTO OU APÓS O PARTO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº840,DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL,DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DISTRITAIS.

TORNA OBRIGATÓRIA, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, A REALIZAÇÃO DE EXAME ANTI-ALÉRGICO EM PACIENTES QUE IRÃO RECEBER DOSAGEM DE MEDICAMENTOS, NO INTERIOR DE HOSPITAIS E PRONTO SOCORROS DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI A POLÍTICA DE MOBILIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA NO DISTRITO FEDERAL.

DISCIPLINA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS COM A VENDA DE IMÓVEIS FUNCIONAIS PERTENCENTES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO PISTA DE SKATE, LOCALIZADA NA AR 01, A/E Nº 01, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO II - RA XXVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE COMBATE À OBESIDADE INFANTIL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI A SEMANA DISTRITAL DO HIP-HOP, NO DISTRITO FEEDRAL.

DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DF DAR PUBLICIDADE, ANUALMENTE, AO CADASTRO DOS FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS CUJAS ATUAÇÕES SEJAM OU TENHAM SIDO COMPROVADAMENTE LESIVAS AOS CONSUMIDORES NO ÂMBITO O DISTRITO FEDERAL.

MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR E PARABENIZA OS TÉCNICOS DE ENFREMAGEM DO DISTRITO FEDERAL PELO SEU DIA.

MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR E PARABENIZA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL,AS PESSOAS QUE MENCIONA DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL-SLU.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTRES DO DISTRITO FEDERAL SOBRE O ASSUNTO QUE ESPECIFICA.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 22 DE MAIO DE 2012,PARA DEBATER A EDUCAÇÃO INFANTIL NO DISTRITO FEDERAL.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER MODIFICAÇÃO NOS CRUZAMENTOS DA PRAÇA DO DI EM TAGUATINGA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O TEMA O CICLISTA E O TRÂNSITO NO DISTRITO FEDERAL-ATUALIDADE E PERSPECTIVAS.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 16 DE AGOSTO DE 2012,PARA DEBATER OS PROCEDIMENTOS,PELO CORPO DE BOMBEIROS,NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE,NO DIA 18 DE JUNHO DE 2012,PARA COMEMORAR O DIA DO ORGULHO AUTISTA.

APROVA O NOME DO SUBPROCURADOR DO DISTRITO FEDERAL MARCELO AUGUSTO DA CUNHA CASTELLO BRANCO PARA OCUPAR O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL.

REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES NO DISTRITO FEDERAL,PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º,NO INCISO II DO § 3º E NO § 2º DO ART.216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOS TERMOS DO ART.45,DA LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.