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Despacho - 9 - CDDHCLP - (306201)
28/08/2025 11:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Cidadania Ética e Decoro Parlamentar Despacho Ao SACP, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2816/2022, de autoria do...

Despacho - 4 - SACP - (306204)
14/08/2025 13:14

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CSA, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 14 de agosto de 2025. ANDRESSA...

Despacho - 4 - SACP - (306205)
14/08/2025 13:16

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 14 de agosto de 2025. ANDRESSA...

Despacho - 6 - SACP - (306198)
14/08/2025 11:12

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Brasília, 14 de agosto de 2025. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º...

Projeto de Lei - (306122)
13/08/2025 18:07

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 Projeto de Lei Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado ROBÉRIO NEGREIROS) Dispõe sobre a concessão de período de...

Lei Complementar - nº 633, de 5 de agosto de 2002 - SELEG - (306126)
13/08/2025 16:16
Despacho - 3 - SACP - (306118)
13/08/2025 15:45

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CTMU/CDC, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF, observando-se o regime de urgência. ...

Despacho - 3 - SACP - (306120)
13/08/2025 15:48

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CSA, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 13 de agosto de 2025. ANDRESSA...