CLDF

Recorre a decisão do Vice-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, Deputado Robério Negreiros, no exercício da Presidência da CCJ na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de setembro de 2014.

Inclui o art. 342-A na Lei Orgânica do Distrito Federal, para garantir a infraestrutura adequada às normas de medicina e segurança do trabalho, para os profissionais do Sistema de transporte Público do Distrito Federal.

Requer o encaminhamento do Projeto de Lei nº 1.771, de 2014, à Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentavel,Ciência,tecnologia, meio ambiente e Turismo para análise de mérito

Requer a realização de sessão solene em 12 de dezembro em comemoração ao Dia Nacional do Forró.

Requer encaminhamento de pedido de informações que especifica.

Renumera o parágrafo único e acrescenta o §2 ao art. 10 da lei 4.949 de 15 de outubro de 2012, que 'estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.

Dispõe sobre a proteção da fauna silvestre da ordem passeriformes, nos termos do Art. 225, VII, da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 140/11 e da Lei federal nº 5.197/67, e dá outras providências.

Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 26.913.000,00.